O procurador da República Ângelo Goulart Vivela, preso nesta quinta (18) acusado de repassar informações da Operação Greenfield a Joesley Batista, sócio da JBS e investigado no caso, discursou no plenário da Câmara dos Deputados defendendo o projeto das “10 medidas contra a corrupção”, idealizado por procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Vilela falou aos congressistas em 22 de junho do ano passado e defendeu mudanças na lei eleitoral e o endurecimento no combate ao caixa dois de campanha. O discurso de Vilela durou menos de cinco minutos e ele começou cumprimentando os parlamentares e seu “estimado amigo Deltan Dallagnol”, coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal.
O procurador, que atua no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), discorreu sobre a medida número oito do pacote, que trata da criminalização do caixa dois e a responsabilização dos partidos políticos.
“É chamar a responsabilidade daqueles que utilizam a veia criminosa para se aferir um lucro não só financeiro, mas como de abarcar nossa democracia”, disse Vilela.
Ele propôs alteração da lei orgânica nacional dos partidos para que as legendas sejam responsabilizadas por atos civis, administrativos e eleitorais e por atos de corrupção. Também defendeu que as agremiações políticas sejam responsabilizadas por atos de movimentação financeira paralela, o caixa dois de campanha.
“Nós temos [que responsabilizar os partidos] pela dissimulação, pela ocultação de bens e valores provenientes de crime ou de ilícitos eleitorais, em especialmente recursos de fontes vedadas e recursos não contabilizados”, disse o procurador.
“Precisamos, caros colegas, verificar que quando nós vemos doações eleitorais oficiais que estão dissimulando um pagamento de propina é preciso atentar para esse fato. É preciso que não só quem está pagando a propina seja punido, mas sobretudo aquele partido ou aquele candidato que esteja recebendo também o seja.”
Vilela também pregou alteração nas leis das eleições, na questão da prestação de contas, “possibilitando a responsabilidade criminal que hoje ainda é inexistente nessa forma típica dos candidatos e dos gestores financeiros de partidos políticos e coligações”.
O procurador pediu um basta na corrupção partidária. “É preciso dar um basta nesse tipo de conduta, é preciso dar um basta no caixa dois que acaba gerando um abuso do poder econômico e acaba gerando abuso do poder econômico e acaba sequestrando daqueles candidatos que querem participar de um pleito justo, limpo, equilibrado e de igual possibilidade de eles contribuírem no processo eleitoral”.
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