Em entrevista ao editor chefe do Diário de Goiás, Altair Tavares, o procurador da Prefeitura de Goiânia, José Carlos Issy detalhou sobre a primeira concorrência pública na modalidade parceria público-privada, a PPP de Cidade Inteligente, que promete terceirizar serviços da capital, incluindo iluminação, videomonitoramento e produção de energia sustentável. O leilão aconteceu em São Paulo, realizado pela B3 e recebeu três propostas de consórcios.
Com investimento de R$ 1,4 bilhão pela iniciativa privada, Issy detalhou sobre quais serviços da empresa ganhadora que a prefeitura irá comprar. ” A ideia é que dentro do objeto dessa parceria estão a questão da manutenção do parque luminotécnico e a substituição de todas as lâmpadas por lâmpadas de LED para maior eficiência e economia, a geração de energia fotovoltaica para abastecer a iluminação pública e ainda a questão tecnológica de redes de Wi-Fi no município. Esses são os serviços que estão englobados nessa parceria”, iniciou.
Segundo ele, o município vai entrar, no caso, com um pagamento mensal, que foi exatamente a parcela ontem que ficou definida no leilão. Partindo de um preço base de R$ 5,8 milhões ao mês, os lances eram decrescentes, ou seja, em forma de deságio, de modo que chegou a R$ 4,7 milhões, como remuneração que a prefeitura vai pagar por toda essa instalação, pela construção das usinas, pelo fornecimento de energia e pela troca das lâmpadas do parque luminotécnico e a sua manutenção.
O modelo adotado pela Prefeitura é inédito na administração municipal, apesar de ser uma lei que já conta com cerca de 1 ano, mas nunca tinha havido uma PPP, uma parceria público-privada no âmbito do município. Essa Em entrevista ao editor chefe do Diário de Goiás, Altair Tavares, o procurador da Prefeitura de Goiânia, José Carlos Issy detalhou sobre a primeira concorrência pública na modalidade parceria público-privada, a PPP de Cidade Inteligente, que promete terceirizar serviços da capital, incluindo iluminação, videomonitoramento e produção de energia sustentável. O leilão aconteceu em São Paulo, realizado pela B3 e recebeu três propostas de consórcios.
Com investimento de R$ 1,4 bilhão pela iniciativa privada, Issy detalhou sobre quais serviços da empresa ganhadora que a prefeitura irá comprar. ” A ideia é que dentro do objeto dessa parceria estão a questão da manutenção do parque luminotécnico e a substituição de todas as lâmpadas por lâmpadas de LED para maior eficiência e economia, a geração de energia fotovoltaica para abastecer a iluminação pública e ainda a questão tecnológica de redes de Wi-Fi no município. Esses são os serviços que estão englobados nessa parceria”, iniciou.
Segundo ele, o município vai entrar, no caso, com um pagamento mensal, que foi exatamente a parcela ontem que ficou definida no leilão. Partindo de um preço base de R$ 5,8 milhões ao mês, os lances eram decrescentes, ou seja, em forma de deságio, de modo que chegou a R$ 4,7 milhões, como remuneração que a prefeitura vai pagar por toda essa instalação, pela construção das usinas, pelo fornecimento de energia e pela troca das lâmpadas do parque luminotécnico e a sua manutenção.
O modelo adotado pela Prefeitura é inédito na administração municipal, apesar de ser uma lei que já conta com cerca de 1 ano, mas nunca tinha havido uma PPP, uma parceria público-privada no âmbito do município. Essa está sendo a primeira experiência que a gente está tendo com isso. Está sendo a primeira experiência que a gente está tendo com isso.
Questionado sobre o contrato de 25 anos, Issy explicou que o tempo se deve pelo investimento muito alto. “Hoje, para você ter ideia, o município gasta, com essas condições que a gente mencionou, existe uma variação mais ou menos de R$ 10 milhões por mês, o que representaria, para os cofres, uma economia mensal de R$ 5 milhões. Em contrapartida, o parceiro privado, no caso, o consórcio que for declarado vencedor, a gente tem uma proposta que, por enquanto, é vencedora, mas ainda está sujeita à fase de habilitação, verificação dos documentos. O consórcio vencedor, ao final, durante esse período, durante esse programa, ele tem que arcar com custos de instalações”, explicou.
Critérios de rescisões contratuais
E se a empresa, em um determinado período existem penalidades contratuais e e existe também a possibilidade de retenção desses pagamentos até que a situação seja regularizada. E, ao fim, ao cabo, se essa situação persistir, a própria rescisão do contrato e a retomada do serviço. Porque é uma espécie de concessão pública. “Só que nós fazemos concessão, nesse caso, por parceria pública e privada. Então, o município continua detendo a titularidade da prestação de serviço. Ele apenas concede a um particular mediante esse contrato. Em última análise, se não for cumprido e não for sanado dentro do prazo contratual, existe uma rescisão e o município retoma o serviço”, disse o procurador.
Questionado sobre quais os critérios de rescisão, Issy explicou que Basicamente, existem alguns critérios na própria lei, mas a mais comum é pela inexecução, ou seja, pelo não cumprimento das metas do contrato. “Se, por exemplo, no prazo estipulado, que eu não vou ter de cabeça, mas suponhamos que em dois anos as vizinas fotovoltaicas tenham que estar em pleno funcionamento, gerando a capacidade máxima de gigawatts contratada. Se não houver o cumprimento dessa meta dentro do prazo, isso leva à rescisão do contrato. Ou se a troca das lâmpadas por LED não for feita dentro do cronograma que estiver estabelecido em contrato, também leva a carreta à rescisão desse contrato”, detalhou.
Já o critério de reajuste desse contrato é anual. “Assim como o reajuste de tarifas é feito de modo anual pela revisão de correção monetária, também é feito dessa forma. Isso em duas formas de alteração dos contratos que têm preços ou tarifas públicas”, explicou.
A primeira é o próprio reajuste decorrente da correção monetária que está na própria lei. E o segundo é quando houver um desequilíbrio contratual, que é uma variação não esperada dos insumos ou dos preços, igual aconteceu, por exemplo, durante a pandemia, que alguns insumos acabaram tendo uma variação muito grande por conta da lei da oferta e procura, que poderia levar a um reequilíbrio contratual.
Por fim, Issy explicou a motivação para a compra realizada pelo leilão. “Na verdade, porque esse caso é um pouco atípico, porque como o município vai pagar, ele não está vendendo algo, ele está pagando algo. Então, eu tinha que fazer um leilão que, quanto menos eu pagasse, mais vantagem o município ia ter. Ao invés de eu ter que pagar R$ 5.800.000 por mês, eu vou pagar R$ 4.700.000. Graças a essa modalidade de leilão que foi feita ontem”, finalizou.
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