O Procon Goiás, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), instaurou processo de investigação preliminar para apurar suposta prática abusiva na elevação de preços de combustíveis ocorrida no final do mês de outubro e início de novembro em Goiânia. Há suspeita de infração aos arts. 39, V e X, do Código de Defesa do Consumidor, em razão do aumento injustificado do lucro obtido por litro de Etanol vendido.
A ação civil pública ajuizada pelo protocolo n° 5428221.622017.8.09.0051, tem pedido liminar visando que os postos de combustíveis reduzam sua margem de lucro em R$ 0,24 centavos, ou, 10,208% do valor praticado em julho de 2017, sob pena de multa diária para cada estabelecimento no valor de R$ 10 mil.
De acordo com o Procon, para a instrução do processo administrativo, as distribuidoras e usinas foram notificadas para que apresentem os documentos requisitados. Os postos de combustíveis também já estão recebendo as requisições. O prazo legal para protocolar os documentos é de 10 dias.
Conforme apuração do órgão de fiscalização, nos postos autuados verificou-se que o lucro bruto saltou de R$ 0,24 para R$ 0,53 por litro de Etanol vendido, o que representou um incremento de mais de 120% na margem de lucro dos postos.
Outra constatação foi em relação ao reajuste do preço do Etanol nas distribuidoras em 3,55% no período de julho a novembro de 2017, enquanto os postos reajustaram os preços em 14,29%, no mesmo período, o que representa um reajuste quatro vezes maior, sem qualquer justificativa.
“Considerando que a margem de lucro do etanol foi elevada de forma abusiva, prejudicou-se a concorrência com o principal combustível, que é a gasolina. Se o percentual aplicado abusivamente no preço do etanol não fosse tão expressiva, haveria concorrência com a gasolina fazendo com que a baixa procura pela gasolina forçaria uma redução, que é o que normalmente ocorrer quando o mercado de combustível está funcionando de maneira saudável”, concluiu o órgão.
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