O advogado contratado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Adilson Ramos, manifestou, nesta segunda-feira (3), a vontade de firmar um acordo com o Procon Goiás referente à ação civil que obriga os postos de combustíveis a abaixar os preços.
No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa, a superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, não chegou a ouvir nenhuma proposta do advogado e afirmou que só conversará sobre um possível acordo após o cumprimento integral da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
Fiscalização
Seis equipes do Procon Goiás estão nas ruas de Goiânia desde a manhã desta terça-feira (4) para fiscalizar 99 postos de combustíveis. Todos os estabelecimentos citados na ação civil foram notificados, mas nem todos cumpriram a decisão de abaixar o valor da gasolina e do etanol ao mesmo que foi cobrado no dia 23 de julho.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, o balanço da coleta de dados sobre os postos será concluído e divulgado nesta quarta-feira (5). Em seguida, será encaminhado ao poder Judiciário para que o TJ-GO dê continuidade, ou seja, aplique as multas aos estabelecimentos que não cumpriram a decisão, que pode chegar a R$ 5 mil.
Processos administrativos
Além de fiscalizar, o Procon Goiás também instaurou 102 processos administrativos contra os postos de combustíveis. A ação civil foi protocolada como forma de o órgão “ganhar tempo” até que conclua os processos e aplique as sanções previstas aos estabelecimentos.
“Após o prazo de dez dias, que deve encerrar no dia 7 ou 8 de agosto, o Procon já irá começar a análise imediata, apurando se houve cobrança abusiva do preço, de forma individual, e fará o julgamento. A multa administrativa varia de R$ 504 a R$ 7.100 milhões, dependendo do porte econômico e natureza da ação praticada por cada empresa”, informou a assessoria.
Ainda segundo o órgão, um processo comum pode levar de seis a oito meses para ser finalizado, mas os processos administrativos referentes aos postos de combustíveis estão na pasta de prioridade do Procon Goiás.
Leia mais:
- Procon Goiás inicia fiscalização dos postos notificados pela Justiça
- Aumento no preço dos combustíveis é abusivo, diz Procon Goiás
- Cresce o número de fraudes em postos de combustível
Leia mais sobre: Cidades