Durante a Operação “Bagagem sem Preço”, o Procon Goiás autuou quatro companhias aéreas no Aeroporto Internacional Santa Genoveva, em Goiânia. Agora, as empresas terão de apresentar defesa administrativa em até dez dias.
De acordo com o Procon Goiás, as irregularidades constatadas foram: não disponibilizar atendimento prioritário por meio de serviços individualizados; não informar adequadamente os preços das passagens aéreas comercializadas; e não informar adequadamente os preços cobrados a título de franquia para despacho de bagagem, por quilograma excedente, de forma clara e ostensiva.
“Os agentes fiscais do Procon Goiás constataram ainda que para o consumidor identificar/entender o valor da passagem aérea e o valor cobrado a título de franquia para despacho de bagagem excedente, era necessário solicitar o auxílio de vendedor/funcionário”, informou o Procon por nota.
A Operação fiscalizou as empresas Avianca, Latam, Azul e Passaredo referente ao cumprimento da Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e exigências do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando se trata dos direitos dos passageiros.
O Procon Goiás realizou a fiscalização em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Superintendência do Inmetro em Goiás, Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) e Procon Goiânia.
O Procon Goiânia fiscalizou a Gol Linhas Aéreas.
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