Após reclamações de cobranças indevidas, por parte de usuários de planos de saúde, o Procon Goiás investigou unidades hospitalares de Goiânia e Aparecida de Goiânia. Os consumidores procuraram a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor e relataram a cobrança para utilização de ar condicionado e aparelho de televisão durante o período de internação.
Foram fiscalizadas 22 unidades privadas de saúde. Durante Processo de Investigação Preliminar instaurado pelo Procon Goiás foram constatadas cobranças indevidas por nove hospitais. De acordo com o órgão, a cobrança de taxa de uso de ar condicionado, frigobar e televisão de pacientes beneficiários de planos de saúde é considerada prática ilegal e abusiva, porque exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva (Art. 39, do CDC).
“O Procon-Goiás entende que os consumidores/pacientes já arcam com os custos mensais do plano de saúde e tem direito aos benefícios disponíveis à categoria de acomodação contratada (mobiliário e equipamentos do apartamento)”, diz nota emitida pelo órgão. “Ante os indícios de práticas abusivas previstas nos artigos 39 e 51 do CDC, o Procon Goiás instaurou Processos Administrativos Sancionatórios em desfavor das nove empresas autuadas, as quais foram notificadas para apresentarem defesa escrita e os processos serão julgados podendo ser imposta a multa administrativa.”
Em reunião com os representantes da APHACEG (Associação de Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás), Ipasgo e Unimed, o Procon orientou que não fosse mais realizada a cobrança de taxa de utilização.
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