Os preços coletados durante o monitoramento foram comparados aos praticados nesta data (24), com os preços dos mesmos produtos ofertados ao consumidor na Edição Black Friday 2017, sendo que foram constatadas irregularidades em 14 sites, os quais foram autuados.
Os fiscais do PROCON Goiás também estiveram nas ruas de Goiânia em várias lojas do centro da cidade e também nos principais Shoppings, com objetivo de verificar o cumprimento das normas consumeristas, sendo visitadas 46 lojas físicas, das quais 40 foram autuadas por irregularidades.
As principais irregularidades encontradas foram:
a) Lojas Virtuais
– Produtos ofertados na promoção Black Friday, com os mesmos preços coletados em data anterior (fora da promoção);
– Produtos ofertados na promoção Black Friday, com preço maior que os ofertados em data anterior (fora da promoção);
– Valor de parcela (venda parcelada) maior que o valor total a ser pago pelo consumidor (Lei Estadual n° 17.838/2012);
– Exposição de preços utilizando letras cujo tamanho não eram uniformes.
b) Lojas Físicas:
– Falta de histórico de preços de produto ofertados na promoção Black Friday (Lei Estadual n° 19.607/2017);
– Produtos sem os seus respectivos preços;
– Descumprimento da Lei Estadual n° 19.232/2016 (Lei do Troco).
Os fornecedores autuados têm o prazo de dez dias para apresentar defesa nos processos administrativos instaurados. A multa arbitrada pelo PROCON Goiás varia de acordo com o porte econômico da empresa, reincidência, gravidade da infração e vantagem auferida.
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