O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Goiânia (Procon-GO) multou quatro operadoras de telefonia móvel em cerca de R$ 3 milhões por práticas indevidas baseadas pelo Código de Defesa do Consumidor. As empresas Vivo, Oi, Tim e Claro, foram multadas por falhas nas prestações de serviços, cobranças abusivas e contratos não reconhecidos.
Na manhã desta quarta-feira (21), o superintendente do Procon-GO, José Alício de Mesquita, acompanhado de fiscais entregará a multa aos representantes da empresa Vivo, na loja da Avenida 136, no Setor Marista. A Vivo foi a empresa com o maior valor em multa, em R$ 1.051.074,04. A segunda colocada é a Oi, punida em quase R$ 840 mil. As operadoras Tim e Claro foram multadas em cerca de R$ 530 mil e R$ 517 mil.
Como conta o superintendente, a aplicação das penalidades tem caráter punitivo e corretivo. Segundo ele, as operadoras foram multadas conforme a gravidade e reincidência de práticas abusivas. “Diariamente recebemos denúncias pela má prestação dos serviços. Em um único caso, uma operadora chegou a cobrar R$ 5 mil a mais de um cliente”, ressalta.
De acordo com José, em alguns casos, as empresas já chegaram a incluir indevidamente os nomes dos clientes no Serviços de Proteção ao Crédito (SPC). Para ele, as empresas não podem exigir do consumidor vantagens excessivas e devem reparar danos patrimoniais e morais dos consumidores.
As empresas multadas tem até dez dias para apresentar recurso e 30 dias para efetuar o pagamento da multa. Caso o pagamento não seja realizado, as operadoras serão incluídas na Dívida Ativa do município de Goiânia. O Superintendente conta, que os processo também serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para a abertura de ações civis públicas.
José Alício ainda orienta o consumidor a registrar uma reclamação no Procon Goiânia, na sede localizada na Avenida Tocantins, número 191, no Setor Central, caso se sinta lesado, ou entrar em contato pelo telefone 3524-2337.
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