A notificação busca informações dos shoppings sobre a nova forma de cobrança do estacionamento que tem gerado reclamações por parte dos clientes. Cada empresa terá prazo de 72 horas para apresentar, junto ao órgão de defesa do consumidor informações referentes à cobrança
O Procon Goiânia executou a notificação na manhã de hoje, 8, contra as administradoras dos estacionamentos do Flamboyant Shopping Center, Araguaia Shopping e Goiânia Shopping.
O órgão espera um protocolo de informações referentes à planilha de custos operacionais, atos constitutivos dos representantes, balancetes mensais dos últimos dois anos, planilhas de custos operacionais, encargos sociais, parecer formal sobre os fundamentos legais que fundamentam o aumento no valor do estacionamento, bem como o índice utilizado, a referida projeção e demais documentos necessários para a compreensão plena do referido caso.
O descumprimento destas notificações implicará em sanções administrativas, cíveis e penais conforme disposto, no art. 55 do Código de Defesa do Consumidor, art. 33 do decreto federal 2.181/97 e no art. 330 do Código Penal.
De acordo com o Diretor Geral do Procon Goiânia, Miguel Tiago, o órgão terá toda cautela para evitar a interferência do poder público na iniciativa privada, porém, se for confirmado abuso por parte das administradoras, uma posição mais enérgica se fará necessária. “Estamos buscando trabalhar em sintonia com o PROCON Estadual e com o Ministério Público para que tenhamos uma posição única neste caso” finaliza ele.
Assim que toda documentação exigida for entregue ao PROCON, será feita uma análise por técnicos do órgão para constatar se houve ou não abuso.
No entanto, somente depois de finalizada essa análise é que o PROCON de Goiânia fará análise e conclusão sobre a polêmica.
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