Após uma recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) junto com os Procon Goiânia e Goiás, com o objetivo de igualar as entradas de homens e mulheres em estabelecimentos de lazer, na madrugada deste sábado (12) o Procon Goiânia começou a supervisionar as baladas e eventos da Capital. Participaram da operação a Vigilância Sanitária, Guarda Civil Metropolitana (GCM), Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) e o Procon Goiás. Ao todo, seis estabelecimentos foram fiscalizados.
A objetivo da ação é coibir a cobrança de preços diferentes para homens e mulheres, após a determinação do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, que concluiu no mês passo que a cobrança diferenciada é ilegal. O MP entende que a situação trata a mulher como “objeto de marketing”.
Como conta o superintendente do Procon Municipal, José Alício de Mesquita a fiscalização irá inibir a descriminalização de gêneros nas relações de consumo. Para ele, homens e mulheres são iguais. “Cobrar preços diferentes é uma prática discriminatória e que afronta o artigo 1º da Constituição Federal, que assegura o exercício dos direitos sociais, individuais e de igualdade”, conta.
Além de fiscalizar os valores dos ingressos, o órgão verificou ainda cartazes sobre a capacidade máxima dos eventos, a validade dos alvarás e a disponibilidade de cardápios em braile e do exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Segundo José, ao longo do ano o Procon Goiânia realizará outras operações para defender o direito dos consumidores.
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