Durante operação realizada nesta semana, entre os dias 1º e 3 de agosto em estabelecimentos da região central e sul de Goiânia, a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) autuou dez livrarias e editoras pela exposição de produtos sem informação de preço visível ao consumidor.
A partir da autuação, as empresas têm prazo de dez dias para apresentar defesa junto ao departamento jurídico do órgão fiscalizador. As multas podem variar de R$ 600 a R$ 6 milhões.
De acordo com o Procon, durante a ação também foram realizadas atividades educativas com o objetivo de orientar os proprietários dos estabelecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Visando orientar o comerciante e com a intenção de harmonizar as relações de consumo em nossa capital, distribuímos exemplares do Código de Defesa do Consumidor aos lojistas e fornecemos um adesivo com o telefone do Procon para denúncias, que deve ser afixado em local visível no estabelecimento”, disse o superintendente do Procon, Fernando Valadares.
O consumidor que se sentir lesado em seus direitos deve fazer denúncia junto ao Procon, por meio do portal da Prefeitura de Goiânia, ou pelo telefone 3524 2942.
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