A partir deste sábado (1º), todos os órgãos e entidades municipais de Aparecida de Goiânia passarão a adotar o processo administrativo digital. A modernização dos sistemas tem objetivo de trazer mas agilidade e transparência à gestão pública.
A medida, prevista no Decreto Municipal nº 1.443, publicada no Diário Oficial do Município de 23 de maio, determina que todas as autuações e trâmites de processos administrativos deverão ser realizados exclusivamente por meio digital, utilizando o sistema PRODATA – módulo Digital Doc.
Com o objetivo de modernizar e dar mais agilidade e transparência à gestão pública, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia passa a adotar, a partir de 1º de junho de 2025, o processo administrativo digital em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 1.443, publicado na edição do Diário Oficial do Município de 23 de maio.
Todas as secretarias municipais e entidades da administração indireta já foram oficialmente notificadas sobre a obrigatoriedade da nova sistemática. Os processos físicos protocolados até 31 de maio poderão seguir em formato físico até sua conclusão, em caráter transitório.
Benefícios da digitalização
O Comitê Gestor do Processo Digital será responsável pela gestão do sistema, capacitação de servidores, regulamentação de procedimentos, solução de problemas técnicos e gerenciamento dos acessos ao sistema. O comitê é formado por representantes das secretarias de Ciência, Tecnologia e Informação; Administração; Fazenda; Governo; e Transparência.
Para garantir que os processos sejam feitos de maneira correta, cada secretaria e órgão da administração deverá indicar servidores responsáveis por orientar as equipes internas, encaminhar dúvidas, solicitar capacitações e gerenciar o cadastro de usuários no sistema. A partir das medidas digitais ainda serão regulamentadas regras para assinatura digital, tramitação, digitalização e guarda dos documentos administrativos, assegurando validade jurídica, integridade e autenticidade dos dados.
A partir da modernização, documentos digitalizados ou assinados eletronicamente passam a ter valor legal de original no âmbito do município. Além disso, de acordo com a Prefeitura o uso de papel será reduzido, e eficiência administrativa aumentará, garantindo maior controle e rastreabilidade dos atos públicos e ampliando o acesso dos cidadãos às informações de forma segura, rápida e padronizada.
A Prefeitura assegura que o acesso aos processos será feito de forma digital, com previsão de sigilo nos casos previstos em lei. Os documentos serão classificados conforme a tabela de temporalidade e seguirão diretrizes arquivísticas para armazenamento e preservação de longo prazo.
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