07 de agosto de 2024
Decisão do MP-GO

Processo que investigava demolição de heliponto no Paço é arquivado

Estrutura foi destruída no dia 28 de janeiro, depois que houve um pouso forçado no local. Segundo o MP, não houve infração
Heliponto destruído em Goiânia. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia)
Heliponto destruído em Goiânia. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) decidiu arquivar o processo que apurava a demolição do heliponto do Paço Municipal por parte da Prefeitura de Goiânia. O local foi destruído no dia 28 de janeiro, por determinação do prefeito Rogério Cruz.

Segundo o MP-GO, há razão no argumento da administração de que o heliponto não era regularizado. À época, o Paço disse que a demolição era para “garantir a integridade física das pessoas”.

O órgão destacou ainda que não houve irregularidade no ato administrativo de Cruz, “haja vista que foi praticado no gozo do poder de polícia de seu cargo”.

O pano de fundo para a demolição do heliponto foi um pouso de emergência no local no dia 28 de janeiro. Na ocasião, o helicóptero teve instabilidade, e o piloto teve dificuldades para realizar o pouso.

Segundo a prefeitura, não havia homologação da estrutura junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).


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