Lançado em 12 de dezembro de 2014, o Programa Nota Fiscal Goiana, do governo estadual, prometia diminuir o número de empresas não registradas no Estado, contribuindo para a cidadania fiscal e, em contrapartida, premiar os consumidores. A solução era inserir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos clientes na impressão da nota fiscal. No entanto, várias empresas e muitos compradores ainda não têm nem ideia do que seja o programa.
De acordo com o coordenador do Nota Fiscal Goiana, Leonardo Vieira, o programa ainda não foi concluído. Após mais de três meses do lançamento, apenas 15 mil empresas foram cadastradas e o site que disponibiliza informações para os consumidores consultarem seu saldo de pontos ainda não foi divulgado.
“O programa já está valendo e já temos registro de compras com CPF na nota. Alguns consumidores já estão pedindo para incluir o CPF, mas têm empresas que se recusam a colocar, estão um pouco resistentes”, explica o coordenador.
Para Leonardo, para que essa realidade mude, será feita melhor divulgação do programa, voltando tanto para as empresas quanto para os consumidores. O coordenador ainda afirma que, após a ampla divulgação, as empresas que ainda se recusarem a inserir o CPF na nota serão multadas, em vista de que isso é uma obrigação que deve ser cumprida.
Cadastramento
Até junho deste ano a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pretende cadastrar todas as empresas goianas, cerca de 85 mil. Na primeira etapa, foram registradas automaticamente 15 mil estabelecimentos varejistas.
“Esse cadastro foi voltado para as empresas que transmitem Escrituração Fiscal Digital (EFC). Em março foi aberto para as empresas que não integram esse conjunto, as do Simples Nacional, o credenciamento pelo site”, informa.
Os empresários que não fizerem o registro terão suas empresas registradas automaticamente pela Sefaz.
Sorteios
Segundo o coordenador do Nota Fiscal Goiana, o cronograma de sorteios ainda não está finalizado, mas a previsão é de que os prêmios comecem a ser entregues em breve.
De acordo com o site do programa, os consumidores cadastrados poderão concorrer a prêmios de até R$ 1 milhão. Mensalmente, os sorteios serão de R$ 1 mil, R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 20 mil.
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