O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta segunda-feira (16), após reunião com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que o governo irá elaborar um novo decreto “ou algo semelhante” deixando claro que a privatização da Eletrobras não tirará do Congresso a decisão final sobre o processo.
“Conversamos sobre Eletrobras, para que seja elaborado algum tipo de dispositivo, um decreto ou algo semelhante, mas que deixe claro que o objetivo é a continuação das avaliações e dos estudos visando a capitalização da Eletrobras, e não qualquer tentativa de suplantarmos a posição do Congresso Nacional a respeito do assunto”, afirmou.
Ele declarou ainda que haverá uma reunião no TCU (Tribunal de Contas da União) para discutir o leilão das distribuidoras da empresa, que antecede o processo.
A discussão em torno da privatização provocou um curto-circuito entre as áreas econômica e política do governo na semana passada.
O ministro Moreira Franco (Minas e Energia) afirmou que seria publicado um decreto incluindo a empresa no Programa Nacional de Desestatização, ato legal necessário para iniciar os estudos técnicos para a venda de ações da empresa.
Essa decisão foi encarada pelo Congresso como uma tentativa de tirar o peso dos parlamentares do processo. O decreto não saiu e pegou de surpresa o ministro Guardia.
“[O novo decreto ou dispositivo] será vacinado em relação à capitalização, e não qualquer tentativa de ultrapassagem em relação ao Congresso”, disse. (Folhapress)
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