A entrega dos cartões de vale alimentação do programa Renda Família, pela Prefeitura de Goiânia, teve início nesta terça-feira (9) e deve contemplar, nos próximos dez dias, os 957 primeiros beneficiados com a assistência de R$300,00 mensais, durante seis meses.
As inscrições seguem abertas até o próximo dia 31 e os cartões podem ser utilizados em 648 estabelecimentos comerciais da capital, credenciados à empresa gestora. Lançado em 22 de fevereiro, o programa já recebeu, até o momento, 4.663 pedidos.
A primeira beneficiada com o Renda Família foi a biscoiteira Janaína Marcório. Ela reside atualmente com a filha, Tiffany, de seis anos, no Parque Eldorado Oeste e alega que o sustento da família antes da pandemia era garantido por meio da venda de biscoitos no Fórum, no Tribunal de Justiça e na Assembleia Legislativa.
“Há cinco anos atendo órgãos públicos, mas atualmente estou sem trabalhar. Fechou tudo, aí não teve como eu ir trabalhar, vender os biscoitos. Estou precisando muito. Tanto que fiz a inscrição no dia que saiu”, explicou. Conforme a beneficiada, o programa é o que vai garantir a alimentação da casa este mês.
Cartão alimentação
O benefício do Renda Família será creditado exclusivamente no cartão, que não permitirá, por exemplo, a compra de bebidas alcoólicas e cigarros. Não há, também, possibilidade de saque do dinheiro que será creditado a cada 30 dias, tendo como referência a data do primeiro depósito.
“As famílias que estão recebendo o cartão já podem habilitá-los no aplicativo da Alelo e irem às compras do mês, já garantindo o arroz e o feijão de forma imediata”, explica o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo.
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) trabalha, neste momento na análise de mais 3.440 pedidos. A meta, de acordo com a pasta, é concluir mais mil pedidos até a próxima quarta-feira (17) e manter essa média de aprovações toda semana.
Balanço
Nesta primeira fase, 1.223 pedidos foram analisados. Destes, 250 estão com pendências de informações, já comunicadas aos solicitantes, que dependem de resolução para que a apreciação tenha continuidade. Apenas 16 solicitações foram indeferidas, sendo que a maior parte por divergência cadastral ou pelo fato da solicitação ter sido realizada por menores de idade.
Por lei, é preciso ter mais de 18 anos para requerer a assistência do município. “É importante, no entanto, que o cidadão que teve o pedido negado em razão de algum dado inválido saiba que pode abrir nova solicitação e ter outra chance de ser atendido pelo Renda Família”, orienta Alessandro Melo.
Inscrição
A participação no Renda Família pode ser solicitada por meio do site da Prefeitura de Goiânia. Para isso, é necessário ser maior de idade, morar em imóvel próprio, alugado ou cedido com Valor Venal de até R$ 100 mil e a família residente não ter fonte de renda formal, a exemplo de carteira assinada, aposentadoria ou pensão, com exceção do programa Bolsa Família.
A participação no programa também é restrita aos que têm apenas um imóvel, não são Microempreendedores Individuais (MEIs) e não têm Cadastro de Atividade Econômica (CAE) ativo. A meta da prefeitura é alcançar cerca de 24 mil famílias que estão em situação de vulnerabilidade temporária extrema diante do impacto socioeconômico provocado pela pandemia do Coronavírus.
Ao realizar a inscrição é necessário preencher em um formulário os números da inscrição cadastral do imóvel, disponível no boleto do IPTU e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos residentes, além de informações pessoais do solicitante do benefício. Se o imóvel for alugado ou cedido, é preciso anexar o contrato de locação, uma declaração do proprietário e/ou contas de água, energia, telefone ou internet que atestem o vínculo dos residentes com o imóvel de terceiros. Os solicitantes também precisam concordar com o Termo de Aceite.
A tramitação do processo, analisado pela Secretaria de Finanças, pode ser acompanhada também pela internet, com o mesmo login e senha criados no ato da solicitação. “É importante que o cidadão esteja atento e acompanhe o processo pelo site, pois a comunicação é feita por lá caso seja preciso apresentar algum tipo de informação adicional ou corrigir algum documento, por exemplo”, explica o secretário de finanças.
Os cidadãos que não têm acesso à internet podem requerer o benefício e acompanhar a inscrição por meio das unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia, instaladas no Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Antiga Estação Ferroviária, Avenida Mangalô e Praça da Bíblia.
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