O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (21) a primeira parte da proposta de reforma tributária. O texto será entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 14h30, no Congresso Nacional.
Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, Guedes informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.
A proposta
A ideia é reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro, unificando PIS e Cofins, dois tributos federais que incidem sobre o consumo. Para isso, seria criado um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, cuja alíquota ficaria entre 11% e 12%.
Para evitar que a reforma se transforme em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com tramitação mais lenta, o IVA ficará restrito à arrecadação federal, sem mudanças no ICMS e ISS, impostos estadual e municipal, respectivamente.
O Ministério da Economia quer manter intacta a arrecadação federal. Por isso, a proposta de secretários estaduais de Fazenda, para que o governo federal reduza sua fatia na tributação sobre o consumo, foi rejeitada pela pasta.
Segundo Paulo Guedes, o IVA federal será compatível com as PECs discutidas no Congresso e poderia, numa eventual unificação tributária estadual e municipal, ser incorporado. Caso contrário, seguiria separado num chamado IVA dual.
No Congresso Nacional, há duas propostas em discussão. Uma unifica cinco tributos e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Outro substitui nove impostos por um e cria um tributo seletivo. Os textos em discussão no Congresso Nacional, assim como a proposta do governo federal, não reduzem a forte concentração da taxação sobre o consumo dos brasileiros, o que penaliza a parcela mais pobre da população.
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