Desde o mês passado a fiscalização no anel viário de Aparecida de Goiânia, via que liga a BR 153 à BR 060, passou para a responsabilidade da PRF.
Os PRFs têm fiscalizado este trecho e encontrado diversas irregularidades, especialmente de estacionamento sobre calçadas e canteiro central. Entretanto, a infração que mais preocupa é a de condutores dirigindo sem a devida habilitação e ainda gerando perigo de dano para as outras pessoas e veículos.
Dirigir sem CNH é infração administrativa que gera multa de R$ 574,00. Contudo, dirigir sem CNH e, ao mesmo tempo, cometer outras condutas como passar em cima de calçadas, canteiros centrais, retornar em local proibido, transitar com velocidade excessiva etc faz com que, além de receber a multa, o condutor responda pelo crime do art. 309 do Código de Trânsito.
Este artigo prevê pena de 6 meses a 1 ano para aquele que dirige veículo automotor sem habilitação e, ao mesmo tempo, gera perigo de dano.
Em dois dias, ontem e anteontem, a PRF flagrou 15 casos de pessoas cometendo esse crime. Em um deles, um motociclista, além de passar pelo canteiro central, realizou manobra perigosa obrigando vários outros veículos a frearem bruscamente para não colidir com sua a moto. Quando abordado pela PRF, os policiais ainda constataram que ele estava embriagado.
Em casos como este, além da multa, a PRF lavra um Termo Circunstanciado de Ocorrência e a pessoa só é liberada se se comprometer a comparecer em audiência no Juizado Especial Criminal, a ser marcada posteriormente. Caso a pessoa opte por não se comprometer em ir à audiência, ela é presa e levada para a delegacia de polícia.
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