A discussão sobre a proposta de Reforma da Previdência tem movimentado diversos setores da sociedade. Em entrevista a advogada membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário Jane Berwanger, expõe os principais problemas da proposta e ainda a referência com a Reforma do Chile.
Está em jogo aspectos importantes segundo a advogada, principalmente no que se relaciona a aposentadoria rural. “As mulheres no meio rural comparando com as mulheres do meio urbano sofrem ainda mais, pois o trabalho rural em si é mais pesado. Não se justifica passar essa idade para 60 anos. Em segundo, o que mais preocupa é a contribuição principalmente nas regiões norte e nordeste, onde a população não tem condições de recolher os R$ 600 reais por ano”, pontua.
Ainda para Jane, a retirada de regras essenciais é um aspecto grave. “Indiretamente me preocupa muito a desconstitucionalização, ou seja, retirar da constituição regras que futuramente possam jogar os trabalhadores urbanos e rurais para um sistema individual coletivo solidário”, explica.
Em comparação a Reforma do Chile, “o que se percebe é que ninguém defende o sistema, nem mesmo o governo. Tanto é que criou comissões para que fosse rediscutido, um sistema que é totalmente excludente. A gente percebe que há um descontentamento geral e querem copiar aqui uma coisa que lá não deu certo”, destaca.
De acordo com a advogada, o Banco Mundial que defendia uma privatização anos atrás, quase que por unanimidade não vê essa saída como a melhor. Indo em direção a um sistema de capitalização. “Vender isso como uma nova previdência é engano”.
Para Berwanger, as Reformas já foram feitas, mas o que acontece é uma demora nos resultados. “É um período em que só arrecada, e fica um peso para uma geração que em um curto prazo terá de arcar como ônus de escolhas equivocadas do passado. Para analisar o déficit, não podemos olhar o momento atual, tem que olhar para trás, como os governos ao longo da história usaram os recursos da seguridade social”, completa.
Leia mais sobre: Chile / Reforma da Previdência / Brasil
