A Polícia Civil de Pontalina deflagrou na manhã desta terça-feira (6) a Operação Caixa Preta que resultou na prisão do ex-prefeito do município, Jurandir Augusto da Silva, e o ex-secretário de Saúde, Neilson Antônio de Oliveira. A ação apura desvios superiores a R$ 4 milhões das verbas pública da Saúde na cidade nos anos de 2011 e 2012.
Também foi preso preventivamente o empresário Cristiano Silva Rodrigues. Já os proprietários da empresa Life Med e Farma Produtos Hospitalares, Sandro Rogério e Marcelo Gomes não foram localizados e agora são considerados foragidos da justiça.
De acordo com as investigações, que duraram cerca de dois anos, foi desviado R$ 4.158.834,96 do Fundo Municipal de Saúde, e desse valor R$ 302.600,62 foram desviados de verbas federais.
A fraude realizada pela associação criminosa tinha um núcleo político e um núcleo empresarial, cuja finalidade era a simulação de aquisição de medicamentos e insumos hospitalares. O pagamento era efetuado aos fornecedores mas os medicamentos não eram recebidos pela Secretaria de Saúde.
As empresas envolvidas emitiam as notas fiscais dos medicamentos e o núcleo político era responsável por realizar o empenho e pagamento dos valores. Porém, os medicamentos não eram entregues no município.
Segundo a Polícia Civil, na última compra da gestão realizada no dia 28/12/2012, faltando três dias para o término do mandato, foram adquiridos mais de R$ 100 mil em medicamentos. No entanto, no dia 0101/2013 não havia medicamentos nos estoques, tendo o município que realizar compra emergencial para suprir a falta.
Jurandir, Neilson, Cristiano, Sandro e Marcelo serão investigados pelos crimes nos Artigo 1º, I, do Decreto Lei n.º 201/1967 (que prevê pena de reclusão de 02 a 12 anos), Artigo 90 da Lei n.º 8.666/93 (que prevê pena de reclusão de 02 a 04 anos)ve Artigo 288 do Código Penal Brasileiro (que prevê pena de reclusão de 01 a 03 anos). Após cumprimento das formalidades legais, os presos foram encaminhados à Agência Prisional de Pontalina, onde foram recolhidos e estão à disposição do Poder Judiciário.
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