Inaugurado há menos de 15 dias, no dia 2 deste mês, o presídio de Planaltina já registrou um princípio de rebelião e depredação na Ala B do Bloco 1. O fato seria motivado por causa de condições sub-humanas às quais s encarcerados estariam sendo submetidos. De acordo com depoimentos, os presidiários estão sendo privados de alimentação, água, kit higiene e visitas dos advogados. A denúncia foi feita pelo presidente do Sindicato dos Agentes Prisionais do Estado de Goiás, Maxssuel Miranda, em vídeo divulgado nas redes sociais.
A prisão conta ainda com escassez de equipamentos e falta de logística. Os agentes teriam apenas 4 rádio-comunicadores para trabalhar, disse o presidente. Fotos, vídeos e depoimentos mostram que o sistema carcerário da cidade não teria, ainda, a estrutura necessária para custodiar os detentos.
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) afirma que denúncias não procedem, mas sindicato reafirma as denúncias em tom de protesto. O fato foi registrado em visita da entidade sindical à Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-GO- na segunda, 16.
De acordo com o Presidente da Comissão, advogado Edmundo Dias, ao Diário de Goiás, foram feitas denúncias de que as transferências dos detentos, vêm ocorrendo de forma abrupta e autoritária, sem que seja comunicada a nenhuma autoridade. Podem estar acontecendo, até mesmo, para atender questões pessoais.
“A OAB já questionou judicialmente a lei que permite essas transferências dos detentos, inclusive, a forma como essa locomoção está sendo feita aqui em Goiás. Que ocorre à revelia do próprio advogado, do judiciário e do Ministério Público. Isso está provocando muitas dificuldades para os custodiários, familiares e seus respectivos advogados”, afirmou.
Segundo Edmundo Dias, possivelmente, os presos foram transferidos para a Unidade Prisional de Planaltina a fim de atender uma agenda política, não preparando adequadamente a estrutura logística do local para atender a demanda de detentos.
“A diretoria do sindicato nos confirmou todas as denúncias. Realmente é isso que está acontecendo. Sexta-feira houve um início de “motim”, onde foram depredadas várias celas. Nós ouvimos todas as denúncias e recolhemos todos os depoimentos. Agora, estamos preparando uma inspeção para que possamos constatar as denúncias e fazer a comprovação”, inteirou.
Direitos que são garantidos por lei estariam sendo sendo tirados dos presidiários. O presidente declarou que a OAB reconhece as dificuldades do setor penitenciário, mas mostra-se inconformado com a situação decadente que a Unidade Prisional oferece.
“Essa situação é muito grave, porque fere os direitos universais. Não é porque o sujeito cometeu um crime, que podem ser tiradas todas as condições de sobrevivência dele. Estão sendo tiradas uma série de garantias que a própria lei estabelece, inclusive, o direito à assistência do advogado. Porque os advogados também estão sendo privados do acesso a eles. Isso é um absurdo para o Estado democrático de direito” pontuou.
Outra denúncia enfatizada pelo advogado é de que, os presos, ao entrarem no presídio, acabam sendo subjugados pelo próprio contingente das facções criminosas. Mesmo não pertencendo a nenhum grupo criminoso, acabam omitindo a verdade em suas fichas carcerárias, permitindo que possam ser faccionados dentro do presídio.
“Essa situação, de acordo com a lei recente, permite que o preso seja transferido a qualquer momento para qualquer lugar. O sujeito é preso por um deslize, não é faccionado e é subjugado lá dentro, tendo que, por obrigatoriedade, declarar que pertence a uma facção. Acaba saindo de perto da família, que pode dar total apoio a ele, para ir para um presídio em Planaltina, onde não tem nada, segundo as informações”, disse.
NÚMERO INSUFICIENTE DE AGENTES
A falta de agentes penitenciários também é denunciada em vídeo gravado pelo presidente do SINSEP, Maxssuel Miranda. Segundo ele, o plantão conta com apenas com 50 agentes penitenciários. “Estamos contando com a ajuda da Polícia Militar. Tem relatos, fotos e áudios de que não tem armamento e munições”, disse.
De acordo com Maxssuel, na última sexta-feira, 13, os detentos quebraram parte da unidade. “Grande parte do presídio foi quebrado. Foram tentar tirar um preso, mas houve uma reviravolta, e quebraram todo o presídio. Aconteceu isso porque não tem agentes prisionais suficientes para trabalhar nos plantões”, declarou.
Os agentes, segundo ele, também vêm sofrendo com frequentes ameaças. “ Estão circulando áudios de presos que estão ameaçando ‘pegar’ os agentes fora do serviço. Meus agentes prisionais não vão morrer em vão por incompetência dessa diretoria”, afirmou.
Em nota, a DGAP informou que as denúncias em relação a Unidade Prisional de Planaltina não procedem. O órgão afirma que a disciplina no local se mantêm sem alterações.
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