Em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa de Goiás, o presidente da Casa Helder Valin (PSDB) se manifestou sobre os novos cargos e seus polêmicos salários, divulgados na última semana.
O tucano declarou o recuo. “Os vencimentos serão revistos e nenhum comissionado receberá mais que um deputado estadual.”
Sobre a possível nomeação do ex-presidente do Detran Edvaldo Cardoso, Valin negou. Disse que nunca indicou e sua nomeação está “absolutamente” descartada.
Confira a entrevista na íntegra:
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O senhor promoveu uma reunião com os deputados para discutir as polêmicas geradas com a criação das novas diretorias. O que ficou definido?
Esses cargos existem. É um fato. Quanto aos salários, estão dentro do processo legal que equipara o vencimento dos diretores da Assembleia com o dos procuradores da Casa. Isso existe desde 2011, quando uma resolução foi aprovada na gestão do então presidente e atual prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB).
A questão do contracheque de R$ 44 mil, divulgado pelo jornal O Popular, é relativo a um acumulado de dois meses. Foi feito um pagamento retroativo, já que a lei foi aprovada num período em que a folha de pagamento já tinha sido encerrada e a definição era pra que o novo salário entrasse em vigor desde janeiro.
Sobre a reunião que fizemos hoje com os líderes partidários e com a mesa diretora, chegamos a conclusão que nenhum cargo comissionado da Casa vai ter um salário superior ao dos deputados. Faremos uma resolução adequando os salários dos diretores e todos os outros. Nenhum funcionário comissionado vai ter um salário superior ao dos deputados.
E sobre a falta de transparência na Casa?
Eu cumpro as leis. Existe uma liminar que proíbe a divulgação dos salários. Esse foi um pedido do sindicato dos trabalhadores da Assembleia, aprovado pelos deputados, e eu cumpro a lei. Se ela não me permite disponibilizar essa informação, não disponibilizo.
A Casa não deveria recorrer a essa liminar, para fazer cumprir a Lei de Transparência prometida no início da sua gestão como presidente?
A Casa pode recorrer, mas não posso afirmar se a procuradoria recorreu ou não. Por outro lado, é um direito dos funcionários da Casa impetrar essa liminar impedindo a divulgação dos salários.
Nenhum comissionado receberá mais que os deputados, mas os procuradores da Casa continuarão recebendo uma quantia maior?
Os procuradores da Casa tem um teto equiparado aos procuradores do Estado. Não posso afirmar se é mais ou menos, apenas que é legal.
O salário dos comissionados vai diminui quanto?
Ainda não sabemos. O que está definido é que será menor que o dos deputados.
A criação dos novos cargos e o aumento dos salários dos comissionados não pode gerar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal ou com o Orçamento previsto para 2013?
Não. Estamos dentro dos índices legais. A Assembleia segue rigorosamente os ritos da legalidade. Nós criamos apenas quatro cargos, os outros foram readequados com mudança de nomenclatura dentro do nosso organograma para que possamos viabilizar melhores condições de trabalho na Casa.
O ex-presidente do Detran Edivaldo Cardoso será nomeado gerente na Assembleia?
Na verdade o Edvaldo nunca foi nomeado ou indicado. Eu tive uma conversa com o Edvaldo, mas não houve nenhum encaminhamento.
Foi noticiado que ele já estaria trabalhando em um projeto. Foi um equívoco?
Não houve nenhum encaminhamento. Para começar um trabalho é preciso haver a nomeação. Ele poderia ter a expectativa, mas nunca trabalhou nem foi nomeado.
A nomeação ainda pode ser analisada, ou está descartada?
Está completamente descartada.
Alguém chegou indicar Edvaldo Cardoso?
Não. Ninguém indicou. Ele é um grande profissional, em minha avaliação, mas nunca foi indicado. Eu até entendo que ele poderia ser importante para a Casa, mas não foi e não será nomeado.
Até a tramitação do projeto dos novos salários, os comissionados continuarão recebendo os valores divulgados. Eles não são inconstitucionais?
Não. Nenhum salario é inconstitucional.
Mesmo somando as gratificações e benefícios?
Se passa, o servidor não recebe. É cortado. Todos os salários são constitucionais.
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