Após a aprovação do Projeto de Lei (PL 4.850/16), que trata das medidas de combate à corrupção, o presidente da comissão Joaquim Passarinho (PSD-PA) e o relator da proposta Onyx Lorenzoni (DEM-RS), divulgaram hoje (23) uma nota em que manifestaram repúdio contra uma suposta manobra para tentar anistiar a prática de caixa dois, uma das medidas criminalizadas pelo projeto.
De acordo com a nota os deputados manifestam “repúdio à tal possibilidade, bem como, a qualquer outra com igual finalidade, que, mesmo regimentalmente amparada, se constituiria numa frustração inaceitável dos anseios nacionais”.
O texto diz ainda que o projeto das dez medidas, elaborado pelo Ministério Público Federal, foi apoiado por mais de 2 milhões de assinaturas e ainda conclama os deputados a votar contra uma possível anistia. “[O projeto resultou] numa construção jurídica cujo resultado deve ser respeitado por seus representantes, sendo reprovável qualquer ação que tenda a frustrá-lo”, diz a nota.
Um dos principais pontos de polêmica do texto, a que criminalização a prática de caixa dois, gerou divergências na comissão a respeito do efeito da medida. A proposta torna crime o uso de recursos não contabilizados e responsabiliza os dirigentes partidários. Os partidos, por sua vez, estão sujeitos a multa.
Alguns deputados chegaram a denunciar uma suposta manobra para tentar anistiar os políticos que incorreram na prática. De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a manobra consistiria em uma emenda apresentada em plenário para modificar o texto.
Molon disse estranhar a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de levar a proposta para votação ainda na noite desta quarta-feira (23).
“Essa matéria é da maior complexidade, envolve persecução penal de uma série de crimes, sobretudo de crimes que têm vindo a tona, está circulando a informação de que venha acontecer a partir de uma emenda de plenário sem votação nominal para anistiar o caixa dois”, denunciou.
Quem também criticou a possibilidade de manobra foi o deputado Fernando Francischini (SD-PR). “Seria um escárnio jogar tudo o que fizemos no lixo, porque as dez medidas não valerão nada se houver uma anistia. Queria saber se o senhor só pode encaminhar amanhã o resultado da votação para evitar esse tipo de manobra”, ponderou.
O relator do projeto sugeriu que, após o término da votação na comissão, o texto só deveria ser encaminhado ao plenário no dia seguinte. “Não depende de mim, mas na minha opinião, que já externei para o presidente [da comissão] e alguns líderes partidários que a gente termina aqui e amanhã [24] de dia a gente faz um debate aberto e cada um assume a sua responsabilidade”, disse. Lorenzoni.
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