O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra da Silva Martins Filho, afirmou que não cabe ao MPT (Ministério Público do Trabalho) criticar a reforma trabalhista em tramitação no Congresso.
“O Ministério Público não tem que sair por aí defendendo a não mudança da lei, mas aplicar a lei como ela está colocada”, disse o presidente do TST durante evento promovido na Fecomercio-SP para discussão da legislação trabalhista na visão empresarial, coordenado por seu pai, o jurista Ives Gandra Martins, e Ney Prado, presidente da Aide (Academia Internacional de Direito e Economia).
“O Ministério Público não defende trabalhador, mas a ordem jurídica. Quem defende trabalhador é sindicato”, afirmou.
Membros da entidade e da Justiça do Trabalho têm se posicionado publicamente contra o projeto, afirmando que ele reduz a proteção ao trabalhador.
O ministro, por sua vez, defendeu a reforma, que classifica como uma modernização da legislação trabalhista -segundo ele, defasada.
“A reforma tampa lacunas, traz segurança jurídica e mais equilíbrio nas relações de trabalho”, disse.
O eixo central do projeto de lei é a prevalência das negociações entre empregado e empresa sobre a CLT. Atualmente, a Justiça do Trabalho anula esses acordos quando entende que eles violam a legislação.
“Fazer isso é desrespeitar a vontade democrática do empresariado e dos trabalhadores”, afirmou.
A prevalência do negociado sobre o legislado e mudanças no processo judicial, como a previsão de multa para quem entrar com ação por má-fé, devem reduzir o número de reclamações nos tribunais, afirmou o presidente do TST.
Segundo ele, as ações na Justiça do Trabalho giram em torno de 3 milhões ao ano.
Para o ministro, as relações de trabalho devem ser de colaboração entre trabalhadores e empresa -modelo para o qual a reforma contribui- e não de conflito ou “luta de classes”, disse.
Ignorância
Para o especialista em direito trabalhista José Pastore, que também participou do evento, a oposição ao projeto de lei é fruto de ignorância. “A ignorância é a maior inimiga da reforma”, disse.
Segundo ele, a opinião pública “vem recebendo um tiroteio dizendo que a reforma vai revogar tudo”, quando a reforma traria um avanço ao abrir espaço para as partes negociarem ao mesmo tempo em que mantém proteções ao trabalhador, como o veto à negociação de direitos como o 13 salário e o descanso semanal remunerado.
O principal impacto da reforma no curto prazo deve ser a redução de processos na Justiça, segundo Pastore. “Para as empresas, isso é redução do custo Brasil na veia”, afirmou.
No médio prazo, o mercado de trabalho deve começar a adotar as novas formas de contratação introduzidas pela reforma, como o trabalho intermitente.
No longo prazo, esse processo vai levar a um aumento da formalização do mercado de trabalho e “a redução do medo de empregar”. (Folhapress)
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