Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta terça (13) que “é possível” que vazamentos de depoimentos prestados em delação premiada gerem, no futuro, nulidades nos processos.
“O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão”, afirmou Gilmar Mendes a jornalistas antes de entrar em sessão no Supremo.
Na última sexta (9), a imprensa divulgou o teor do depoimento de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht e um dos 77 delatores da empresa na Operação Lava Jato. A lei que trata sobre colaboração premiada determina que o depoimento deve ser mantido em sigilo até o oferecimento da denúncia. No caso de Melo Filho, a delação ainda não foi homologada pelo STF -só depois desta etapa pode ser incluída em algum inquérito ou denúncia.
Gilmar Mendes disse que o caso precisa ser investigado.
Ao ser questionado sobre se o vazamento de delação premiada pode gerar algum tipo de nulidade no processo no futuro, quando o caso estiver em julgamento, respondeu: “É possível”.
“Está se discutindo, isso tem que examinar. Talvez o próprio relator tenha que analisar e tudo mais. Isso tem que ter consequência”, afirmou.
Segundo ele, o caso de vazamento talvez possa ser comparado com a utilização de uma prova ilícita em um processo.
“Tenho a impressão que vamos ter que discutir com seriedade essa questão dos vazamentos. Nós temos vazamentos das interceptações telefônicas e agora de delação que não foram sequer apreciadas. Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a acusação já se transforma na interpretação de vocês. E no mundo político, uma questão de grandes consequências”, disse.
Segundo o ministro, mesmo que uma acusação feita por delator não tenha consequências penais ou relevância do ponto de vista jurídico, gera consequência “porque fulano de tal foi citado”.
“Se um nome foi citado dez vezes, é porque foi muito provavelmente perguntado sobre ele dez vezes. Dá para perceber. Isto é muito sério, o vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar à autoridade, que no caso é o ministro Teori [Zavascki, relator da Lava Jato no STF]”, disse Mendes.
“São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem que tomar posição sobre isso.”
Para ele, é “inevitável” ajustar a lei da colaboração premiada. “Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso [à delação], porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, [mas quem vaza] pode ser advogado também.”
Cassação de chapa
Sobre a ação que trata da cassação da chapa presidencial de 2014 e que corre no TSE, o ministro disse ainda que é “plausível” pautar o processo no plenário da Corte no primeiro semestre do ano que vem.
“Ano que vem sim, espero que termine”, afirmou. “Acho em princípio que é plausível, mas, como diz aquele jogador do Sport, prognóstico só depois do jogo.”
Ele também respondeu a perguntas sobre outro assunto: seu comentário na semana passada de que o ministro Marco Aurélio Mello deveria ser alvo de impeachment por afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. “Aquilo foi blague [piada]”, disse Gilmar Mendes. “É página virada.”
Folhapress
Leia mais:
- Em nota, Jucá diz que PMDB ‘condena’ divulgação de delação
- ‘Se houver delitos, que venham todos à luz de uma única vez’, diz Temer
- Ministro da Justiça se reúne com Janot em meio à crise gerada por delação
Leia mais sobre: Brasil
