A comarca de Jataí foi beneficiada nesta quinta-feira (18) com a instalação da 4ª Vara Cível, Família e Sucessões, como medida do Plano de Reestruturação Judiciária, previsto na Lei nº 20.254. A solenidade foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho. Na ocasião, o magistrado salientou que “a iniciativa proporciona uma justiça mais célere à sociedade, uma vez que são 33 novas varas – justamente onde foram constatadas que há mais ações novas anualmente, numa demonstração real da necessidade”. Paralelamente à instalação, o plano prevê a criação de seis novos cargos de desembargadores, para abordar também o segundo grau. “Além do previsto na Lei, na minha gestão, revolucionamos os julgados dos Juizados Especiais, com a criação da estrutura permanente das Turmas Recursais”, lembrou o presidente.
Jataí, na região sudoeste goiano, tem quase 100 mil habitantes e se destaca pela forte presença nas áreas agrícola e pecuária, sendo o maior município em produção de milho e um dos principais produtores de grãos e leite no Estado, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Essa particularidade local incide no Judiciário, conforme relata o diretor do foro, juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro. “São 25 mil processos em tramitação na comarca e na área de Família e Sucessões, 4 mil. Há muitos inventários extremamente complexos em razão da atividade regional”, conta.
O presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Antônio Carlos da Silva Barbosa, elogiou a iniciativa do TJGO, que citou como sendo “uma luta de longa data para desafogar processos”.
Representando o Ministério Público Estadual, a coordenadora das promotorias de Justiça de Jataí, Keila Martins Ferreira Garcia também endossou a necessidade da nova unidade judiciária na comarca. “A medida vem ao encontro do que a sociedade precisa. Família é a base da sociedade, berço da formação do ser humano e é protegida pela Constituição”.
Por fim, o procurador-geral do município, Leonardo Amaral Melo, agradeceu o empenho do Judiciário com o desenvolvimento da cidade. “Reconhecemos o esforço de todos os entes federados com o custeio do serviço público. O município de Jataí é parceiro da Justiça e reafirmamos o compromisso para aprimorar o serviço para os jurisdicionados”.
Também compuseram a mesa o desembargador, ex-presidente do TJGO e ex-juiz de Jataí Ney Teles de Paula, o juiz auxiliar da Presidência Clauber Costa Abreu, a vice-prefeita Simone Oliveira Gomes, o vereador major Davi Pires, representando a Câmara Municipal, e o delegado da Polícia Civil Agnaldo Coelho Alves. Participaram do evento os magistrados Altamiro Garcia Filho, Sabrina Raqmpazzo de Oliveira, Sthella de Carvalho Melo e Sérgio Brito Teixeira e Silva.
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