O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, encaminhou nesta sexta-feira (5/2) ofício à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos sejam investigados por sugerirem uma “análise” patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem a autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
A ação dos procuradores, se confirmada, seria ilegal já que os ministros têm o foro por prerrogativa de função, portanto não cabia aos membros da Lava Jato investigá-los sem autorização. O pedido pelo ministro Humberto Martins fora feito após uma notícia veiculada pela CNN. De acordo com a reportagem, os procuradores sugerem pedir à Receita Federal uma análise para investigar a movimentação patrimonial dos ministros do STJ.
Ainda no mesmo ofício, o ministro Humberto Martins pede também ao CNMP (Conselho Nacional de Ministério Público) que investigue o caso nas esferas funcional e administrativa. No documento, o ministro considera a suposta ação dos procuradores como graves e pede “necessárias providências”.
“Considerando a gravidade das informações, solicito que tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional Ministério Público”, diz trecho do ofício do presidente do STJ.
A reportagem da CNN foi baseada nas mensagens divulgadas da operação Spoofing, onde há supostos diálogos entre Sergio Moro, então juiz da Lava Jato em Curitiba à época, com procuradores da operação. Tanto o juiz como os procuradores negam a veracidade das mensagens e sustentam que foram obtidas de forma ilícita.
De acordo com a reportagem o arquivo tem 42 páginas e foi entregue ao ministro Ricardo Lewandowski. Na segunda-feira (1/2) ele havia suspendido o sigilo das conversas entre os procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro. Nessas mensagens, Deltan Dallagnol sugere pedir à Receita Federal “uma análise patrimonial” dos ministros que integram as turmas criminais do STJ.
“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF”, escreve Deltan para, em seguida, emendar: “Furacão 2”.
Já o procurador Diogo Castor de Mattos diz que não acredita que o ministro Félix Fischer, o relator da Lava Jato no STJ, estaria envolvido em irregularidades.
“Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)”, escreve o procurador.
Os advogados do ex-presidente Lula usam as mensagens para sustentar o argumento que Moro julgou o petita de forma parcial nos processos que Lula respondem no âmbito da Lava Jato. Moro decretou a prisão de Lula em 2018 no caso do triplex do Guarujá. Em 2019 o juiz abandonou a magistratura e se tornou ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. E em abril de 2020 Moro deixa o governo alegando que Bolsonaro teria interferido na autonomia da Polícia Federal.
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