O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou que irá despachar nesta terça-feira (20) o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU). Para que seja realizada a análise das contas do governo federal referente a 2014, o Renan precisa ler o parecer do TCU em uma das sessões no plenário do Senado.
Com isso, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, será escolhido um relator que irá elaborar um parecer sobre as conclusões do Tribunal. Em seguida será feita uma votação na Comissão, e os plenários da Câmara e do Senado devem apreciar a matéria.
“Isso estava sendo processado e hoje eu darei o despacho definitivo”, disse Renan ao ser questionado sobre a demora em dar andamento à apreciação das contas, que já poderia ter sido feita na última quarta-feira (14).
Recomendação
No dia 7 de outubro, o TCU recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. A análise ocorreu sobre duas questões, sendo a primeira o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, referente a despesas com programas sociais, configurando operação de crédito.
O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, se referiu à cinco novos decretos que envolvem créditos suplementares assinados pela presidente Dilma, no caso, sem autorização do Congresso.
(Com informações da Agência Brasil)
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