Foi realizada uma reunião entre o promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, e o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), João Furtado de Mendonça Neto.
Os temas debatidos foram os problemas de atendimento enfrentados pelo órgão. O promotor instaurou um inquérito civil público para apurar a questão, cobrou explicações sobre as freqüentes reclamações que têm chegado à promotoria sobre falhas e atrasos nos serviços prestados pelo Detran.
No depoimento, João Furtado disse que os problemas tiveram início a partir da mudança no sistema operacional de informática, cuja implantação não ocorreu conforme previsto. Na opinião do presidente do Detran a empresa Search Informática que venceu licitação em 2012 é a responsável pelos problemas do órgão.
João Furtado informou que o órgão instaurou processo administrativo para apuração de responsabilidades que incluiu, como uma das providências, a realização de auditoria dos serviços prestados. Esse procedimento, porém, aguarda decisão em processo judicial, já que a empresa conseguiu liminar para suspendê-lo.
Apesar dessas falhas, João Furtado salientou no depoimento que o Detran conseguiu entregar 235 mil dos 240 mil documentos pendentes.
Em relação à proposta feita pela promotoria de formalização de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para fixação do tempo de atendimento, nos moldes do sistema bancário, o gestor do órgão estadual alegou que isto demandaria investimentos que ainda não estão definidas, embora exista a intenção de implantar um padrão de qualidade nos serviços.
O promotor deu prazo de 15 dias para apresentação técnica dos problemas informados, assim como em relação ao tempo de atendimento presencial. Também serão encaminhadas informações sobre projeto de lei que visa reduzir custos aos cidadãos.
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