Em depoimento na CPI dos Incentivos Fiscais, realizada pela Assembleia Legislativa de Goiás, o presidente da Refresco Bandeirantes e da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial (ADIAL-BRASIL), José Alves Filho, disse que o estado está “sendo maculado” como a unidade federativa que entra em rota de colisão contra empresários e produtores. Ele criticou o fato dos empresários estarem sendo “inquiridos” a realizarem depoimento e temeu pelo futuro de Goiás visto por empresários de fora.
Em seu discurso inicial, José Alves, lembrou que a Bandeirantes não fez uso de créditos de incentivos fiscais oferecidos pelo governo estadual, mas que eles apoiam e lembram que “foram concedidos de forma muito justa a várias empresas de Goiás”. De acordo com o presidente, a Refresco Bandeirantes conta apenas com os benefícios do Fomentar.
“Infelizmente a partir de 2019 estamos sendo maculados como estado que está em atrito com o setor produtivo e isso no mundo real, pesa muito contra o futuro e dinâmica do nosso estado”, comentou.
Para José Alves, “a CPI causou uma insegurança jurídica que contrariou o passado em que Goiás foi o melhor estado para se montar empresas e indústrias”. O empresário também lembrou que a maioria dos deputados ali votaram pelas regulamentações dos incentivos em governos anteriores e além disso havia controle por parte dos órgãos de fiscalização.
José Alves evitou fazer críticas diretas ao governo de Ronaldo Caiado, mas dirigiu à Assembleia suas perspectivas e descontentamento. “O que proponho é sentarmos e buscar maneiras de torna-los competitivos face aos problemas que o país atravessa até que possamos ter outros frutos de arrecadação”.
Em outro momento do depoimento ele pediu por união. “Temos que estar juntos, todos nós queremos um Goiás melhor, certo? Ninguém está aqui para causar máculas para essa Casa (…) o que nós procuramos contribuir é o outro lado da mesa”, comentou o presidente durante seu depoimento na Casa.
Resposta
O relator da CPI, deputado estadual Humberto Aidar (MDB) foi o mais duro nas perguntas e contestações a José Alves e, inclusive lembrou o fato de o empresário não fazer críticas ao governo estadual. “Não vejo o senhor contra o governo, só contra a Assembleia”, argumentou Aidar que também afirmou que o presidente tem “atacado constantemente a Casa e a CPI”.
“O mundo real e informado me faz dizer que a maioria das empresas em Goiás não recebe nenhum benefício e o mundo informado me faz dizer aqui que apenas umas dez empresas receberam mais de R$ 500 milhões em benefícios”, denunciou o deputado.
José Alves rebateu: “Nós estamos sendo atacados, isso aqui é uma Comissão de Inquérito. Nós estamos sendo inqueridos pela Assembleia do Estado de Goiás, posição que para nós empresários não é nada agradável”.
“Nós vamos seguir aqui até o final, gostando empresário ou não”, contra-atacou Aidar, afirmando que os deputados estão sendo atacados por empresários.
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Os demais deputados, embora evitassem fazer críticas duras, argumentaram que os empresários trazem uma situação desconfortável para eles e para a imagem da Casa.
Henrique Arantes (MDB), propôs diminuir, e não anular, os incentivos fiscais. Ele também reclamou do fato “como empresários tem tratado a Assembleia”. O parlamentar foi rebatido pelo presidente: “Se vocês acham que estamos criando situações embaraçosas, olhem para o mundo real o que está ocorrendo”.
José Alves disse que mesmo “que essa não seja a intenção”, a CPI está passando uma imagem muito negativa entre Assembleia e setor produtivo, até mesmo para fora do estado, com empresários, segundo eles, questionando a segurança jurídica de Goiás.
Já Vinicíus Cirqueira (PROS) afirmou que a Assembleia está cumprindo o seu papel e que ninguém “nunca foi destratado” na Casa. José Alves afirmou que realmente todos são tratados bem lá dentro, mas que o que sai na imprensa mostra a visão real dos parlamentares. “Não vou, em nome dos empresários, acatar a posição de estamos fazendo posições inadequadas”, comentou.
“O importante é que tínhamos uma impressão que precisamos transmitir que quando o atual governo começou a colocar as posições, esperamos um apoio dessa Casa, mas infelizmente com a CPI nos sentimos vulneráveis”, finalizou José Alves.
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