O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Rafael Lara Martins, se manifestou nas redes sociais, nesta sexta-feira (24), demonstrando seu repúdio contra a conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Durante sessão ocorrida na última quinta-feira (23), Moraes não permitiu que o advogado goiano Wandir Allan fizesse sustentação oral na tribuna.
De acordo com Lara, a sustentação oral é a manifestação da advocacia perante a corte, uma forma de “ecoar a voz da cidadania”. “Ao negar o pedido de sustentação oral, o ministro Alexandre de Moraes tenta calar essa voz. O ministro desrespeita a lei, o ministro desrespeita a Constituição Federal”, reforçou o presidente da OAB-GO.
Durante a sessão, Alexandre de Moraes indeferiu a solicitação de sustentação oral do advogado goiano afirmando que conforme regimento do STF, “não há sustentação oral em agravos”. Além da negativa, o ministro ainda se referiu à OAB, afirmando que não se importaria com potenciais ataques sofridos por membros da ordem nas redes sociais. “A OAB vai lançar outra nota contra mim. Vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns quatro mil tweets dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor [Wandir Allan], a festa do Twitter e das redes sociais”, provocou Moraes.
Veja abaixo a fala de Alexandre de Moraes:
Repercussão
Para Rafael Lara, a conduta do ministro foi arbitrária. “Ainda que o regimento interno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vedasse o direito à sustentação oral em agravo, e registre-se que não faz, nenhum regimento jamais poderá sobrepor-se à lei”, argumentou o presidente da OAB-GO. Lara ainda repudiou a atitude de Moraes em relação à ordem dos advogados. “Assistir a fala de um ministro do Supremo, uma instituição, fazê-lo com um tom de deboche contra OAB, é um ataque democrático. Ao debochar e diminuir a atuação da ordem, o ministro desfaz não apenas da advocacia, mas de toda a sociedade”, acrescentou.
Em resposta à provocação de Moraes, Lara disse: “a OAB jamais estará resumida e muito menos se enquadrará nos milhares de twitters denominados como inimigos pelo ministro. Não à toa somos a maior entidade civil deste país”, destacou.
Por fim, o presidente afirmou que a ordem não se calará diante da situação. “As medidas já estão sendo tomadas por quem tem legitimidade para agir e a Ordem dos Advogados do Brasil não se calará para garantir o direito à sustentação oral e respeito a toda a advocacia pelas vias constitucionalmente previstas”, pontuou Rafael Lara.
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