A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) promoveu cortes de quinquênios e gratificações relativas a insalubridades de um quantitativo servidores que trabalham no órgão. Um grupo de funcionários realizou protesto na última segunda-feira (14) e reclamaram da medida. O presidente da Comurg, Denes Pereira prometeu ver caso a caso, mas argumentou que há a necessidade de se fazer cortes nas gratificações para atender recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
No dia 6 de abril deste ano, o TCM emitiu de uma medida cautelar com determinação para ajustes nos pagamentos aos funcionários da empresa, levando em consideração o recálculo dos quinquênios concedidos aos empregados, ainda a suspensão de concessão de qualquer direito ou vantagem estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2015 e do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018.
Denes Pereira declarou que está aberto para rever questões desde que a Comurg tenha errado na hora de fazer o recálculo. Ele argumentou que a companhia não pode abrir mão dos ajustes recomendados pelo órgãos de controle, sob pena de ser punido por improbidade administrativa.
“Na verdade foi um grupo, um pequeno grupo de trabalhadores da Comurg que entendeu que seus direitos estavam sendo lesados. Não é assim. Há uma determinação do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios para rever algumas situações da empresa. Nós não vamos nos furtar disso. É importante atender tanto o Ministério Público, quanto o Tribunal de Contas dos Municípios. Nós temos atendido. Evidentemente que aquele que se sentir lesado deve reclamar. Agora, na Comurg existia funcionário que recebia gratificação por insalubridade foi para outro local onde não tem direito e isso vai ser mudado na Comurg. Se houve excesso, se foi cortado de quem tem direito, nós vamos reparar, esta administração não tem compromisso com erro. Agora quem não tem direito, não está enquadrado na NR-15 não tem direito. A lei está para ser cumprida. Todos os gestores que não cumpriram as determinações estão tendo muita dificuldade. Quem não tem direito, não podemos abrir mão de cumprir a lei, argumentou.
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