O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Clécio Alves (PMDB), afirmou, nesta segunda-feira (29), que o vereador Elias Vaz (PSB) tem o direito de questionar o Projeto de Lei que altera a cobrança das alíquotas do IPTU e ITU, mas que a votação, ocorrida na noite deste domingo (28), foi realizada com transparência e dentro da legalidade.
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“Eu posso assegurar e adiantar que tudo foi feito dentro da legalidade, constitucionalidade, transparência e liberdade absoluta para cada vereador expressar sua opinião. Houve um momento em que abrimos as discussões e o vereador Elias Vaz usou o tempo que tem direito, dez minutos, para colocar seu posicionamento”, explicou.
Clécio também disse, em entrevista à Rádio 730, que a votação foi acompanhada de perto por populares, foi transmitida e coberta pela imprensa. “Nunca tivemos nem queremos fazer nada escondendo e desrespeitando o direito, principalmente, dos vereadores”.
Além disso, o presidente da Casa também falou que o autógrafo de lei, ou seja, o Projeto de Lei aprovado, já foi encaminhado ao prefeito Paulo Garcia para sanção. “Provavelmente o Gabinete Civil deve receber ainda hoje, que deverá ser sancionado ou não pelo prefeito. Aí já não depende mais da Câmara”, finalizou.
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