O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na manhã desta quarta-feira (5) que se o Senado mantiver as emendas anti-Uber aprovadas na noite desta terça (4) pelos deputados vai pedir a Michel Temer o veto a esses dois pontos.
O plenário da Câmara aprovou projeto de lei federal que autoriza os municípios a regular a ação do transporte individual por meio de aplicativos de celular, mas deputados aprovaram duas emendas aproximando a plataforma às regras hoje aplicadas aos táxis, como a necessidade de autorização do poder público para que o motorista dirija um carro do Uber e seus similares.
“Defendo que o presidente Michel Temer vete os dois artigos aprovados aqui. Respeito o direito da maioria, sou um democrata, e é bom que de vez em quando sua posição não seja a majoritária, mas vou defender, claro, o meu ponto de vista que esses dois artigos”, disse.
O texto aprovado pela Câmara será analisado agora pelos senadores. Se for modificado, volta para a Câmara, que tem a palavra final nesse caso. Temer tem o poder de sancionar ou vetar integralmente ou em partes o projeto. O Congresso pode, contudo, derrubar o veto presidencial caso reúna o voto de pelo menos metade dos senadores e deputados em sessão conjunta.
“A sociedade quer que os dois sistemas existam, essas restrições ao Uber não beneficiam o táxi, apenas prejudicam o cidadão, que perderá uma opção muito importante. Não que ficará proibida, mas ficará com muita dificuldade”, disse Rodrigo Maia.
A votação desta terça representou uma vitória dos taxistas, categoria diretamente afetada pelo surgimento do Uber. Deputados chegaram a entoar “eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor” após aprovarem as emendas.
As empresas donas dos aplicativos afirmam que as emendas aprovadas igualam a tecnologia aos táxis e representam, na prática, uma proibição ao seu funcionamento.
As emendas também tiram do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada” e falam que os carros são “de aluguel”, similares a táxis.
Para os deputados favoráveis à emenda, a mudança deixa claro que o serviço é público, logo, sujeito a restrições similares à dos taxistas.
Na visão desses deputados, essa caracterização dificulta a tentativa das empresas de derrubar na Justiça eventuais restrições e regulamentações sob o argumento de que se trata de uma atividade privada.
Maia ressaltou ainda que, apesar das emendas anti-Uber, o projeto não permite aos municípios vetar a existência dos aplicativos. Mas eles podem fazer regulações com restrições que, na prática, inviabilizariam a existência dessa plataforma.
Algumas cidades, como São Paulo e Brasília, já têm regulamentação própria para o funcionamento da Uber e dos outros aplicativos. Mas há um entendimento jurídico segundo o qual é preciso uma lei federal autorizando as cidades a legislar sobre o tema. Não há clareza se elas terão que rever suas regulamentações caso o projeto que a Câmara aprovou entre em vigor. (Folhapress)
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