Justiça afasta presidente da Câmara de Goianira por improbidade administrativa
Atendendo ação civil pública de improbidade administrativa impetrada pela Prefeitura de Goianira, a justiça afastou de suas funções o presidente da Câmara de Goianira, Luciano Alves Custódio (PMDB). O presidente da Câmara é acusado de atrapalhar o andamento da gestão municipal.
Ao deferir a liminar, o juiz Fernando Cesar Rodrigues Salgado, da 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Goianira entendeu que o presidente não cumpria o Regimento Interno da Casa e não colocava em votação projetos do Executivo, prejudicando assim o andamento da gestão municipal e, consequentemente, a vida da população local.
Na decisão, o juiz relata que o presidente da Câmara “não tem cumprido com suas atribuições, se omitindo em dar andamento para apreciação de diversos projetos de lei de autoria da requerente”.
Ainda consta na decisão que os processos legislativos se encontram paralisados devido inércia do presidente, o que implica em infração a legislação, e acarreta impedimento no atendimento as necessidades básicas da comunidade como: limpeza pública, coleta de resíduos sólidos, transporte escolar, manutenção das vias urbanas.
A decisão liminar de afastamento de Luciano Custódio da presidência da Câmara vale por 30 dias. Em seu lugar, assume o vice-presidente da Casa, Diego Aidar (PT). O presidente da Câmara de Goianira é adversário político local do prefeito Miller Assis (PP).
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