O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva na operação O Quinto do Ouro, deflagrada na manhã desta quarta (29) pela Polícia Federal no Rio.
Cinco dos sete conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) são alvos de prisão temporária: Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.
A força-tarefa desta quinta não está no âmbito da Lava Jato. É um desdobramento da operação Descontrole, deflagrada em dezembro de 2016, que investiga crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva praticados pelos membros do TCE.
Na ocasião, o então presidente do Tribunal de Contas, Jonas Lopes, foi levado coercitivamente para depor. Seu depoimento à força-tarefa, em acordo de delação premiada, é a base dos mandados deflagrados nesta manhã.
Picciani teria sido citado em acordo de delação em negociação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, mas seu conteúdo é desconhecido.
A Quinto do Ouro investiga pagamentos de vantagens indevidas por meio de desvios de contratos com órgãos públicos. Os conselheiros do TCE são suspeitos de receber propina como contrapartida para favorecer a análise de contratos sob fiscalização do órgão.
Também está sob investigação a um “fundo especial” do Tribunal para pagar contratos do ramo alimentício atrasados com o Executivo do Estado. A suspeita é que servidores receberiam uma porcentagem por cada contrato faturado.
O nome da operação é uma referência ao quinto da Coroa, imposto de 20% que Portugal cobrava dos mineradores no período colonial.
No total, a força-tarefa cumpre 43 mandados, incluindo os de busca e apreensão e de bloqueio de bens. Todos determinados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Além do Rio, a operação acontece em Duque de Caxias e em São João do Meriti.
VISTAS GROSSAS
A Polícia Federal ainda não divulgou a relação de Jorge Picciani com os casos apurados na manhã desta quarta (29).
Em outubro do ano passado, uma delatora da Operação Lava Jato citou o nome do presidente da Assembleia e de sua empresa, a Agrobilara -um dos sócios é o ministro do esporte Leonardo Picciani, seu filho.
Picciani foi supostamente citado na delação de Tania Fontenelle, ex-executiva da Carioca Engenharia, como publicou o jornal “O Estado de S. Paulo”. Ela teria acusado a empresa do deputado de vender cabeças de gado superfaturadas para ocultar propinas em obras do Estado.
Segundo Fontenelle, as empresas ficariam com o preço referente ao serviço de fato prestado e com uma “comissão” de 25% a 30% do valor do contrato.
A Operação Descontrole, quer mira o TCE, é um desmembramento dos trabalhos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Jonas Lopes foi citado em delação do sócio da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco Junior. O empresário afirmou que o ex-presidente do TCE cobrou uma propina de R$ 1 milhão, dividido em cinco parcelas.
Em dezembro, a Procuradoria Geral da República informou que Lopes e outros conselheiros do TCE eram suspeitos de cobrar propina de até 1% do valor de obras públicas no Rio. Em troca, os membros do órgão fariam vista grossa para irregularidades em obras públicas.
A informação da suposta cobrança da propina estaria na delação premiada de Leandro Andrade, executivo da Odebrecht, revelada pelo programa “Fantástico”, da TV Globo. O delator teria dito que Lopes cobrou propina de R$ 4 milhões para as obras de reforma do Maracanã.
O ex-presidente e conselheiros do TCE também foram citados durante as investigações da operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral, em novembro de 2016.
Como os conselheiros têm prerrogativa de foro, as decisões passaram a ser concentradas pelo STJ.
Executivos da Andrade Gutierrez também mencionaram um pedido do ex-secretário de Governo Wilson Carlos, preso na operação Calicute, de propina adicional de 1% sobre alguns contratos para que o Tribunal de Contas não se colocasse contra irregularidades em obras.
A ausência de apurações aprofundadas em órgãos de controle do Rio, como o TCE, foi alvo de repreensão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável fluminense pela Lava Jato.
“Tais situações, apesar de aparentemente terem passado desapercebidas pelos órgãos de controle estaduais, a partir de agora serão objeto da merecida atenção pela Justiça Federal, a partir da atuação isenta e diligente do MPF e com o apoio efetivo da PF”, escreveu o magistrado, na decisão que determinou a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em novembro de 2016.
OUTRO LADO
A assessoria de Jorge Picciani ainda não se pronunciou. A Assembleia Legislativa, presidida por Picciani, terá sessões na tarde desta quarta-feira (29), mas não há confirmação se o deputado presidirá os trabalhos nesta tarde.
Já a defesa do delator Jonas Lopes, ex-presidente do TCE do Rio, informou que não irá se pronunciar, uma vez que os autos do processo estão sob sigilo.
A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas dos demais citados. O TCE ainda não se pronunciou. (Folhapress)
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