O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), disse em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, que já na semana que vem serão apreciados os vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, e que, segundo ele, afetam interesses dos parlamentares e da Casa de Leis. Ao analisar questões técnicas e de inconstitucionalidade, o Chefe do Poder Executivo decidiu vetar emenda da Mesa Diretora que estabelecia normas para pagamento das emendas impositivas e outra que ampliava o orçamento da Assembleia, de R$ 69 milhões para R$ 155 milhões.
Lissauer defende a derrubada de ambos os vetos. “Nós vamos discutir, juntamente com os parlamentares. Nós temos 41 deputados e cada um vai optar por votar da forma que deve votar, porém eu quero deixar bem claro a todos eles. A diminuição do orçamento da Assembleia Legislativa, e também a questão do Orçamento Impositivo, que são nossas emendas impositivas, atingem diretamente o trabalho, a estrutura e os benefícios que nós parlamentares podemos levar para cada região, para cada município que nós trabalhamos”, frisou.
O presidente da Alego explicou por que, em conjunto com o colegiado, vai atuar pela derrubada dos vetos. “Nós precisamos analisar isso muito, dialogar, conversar, e da minha parte vou trabalhar para nós derrubarmos os vetos do governo”. Lissauer Vieira voltou a defender a implementação do duodécimo, como solução para manutenção financeira e orçamentária do Poder Legislativo Estadual. As tratativas estão avançadas, porém o governo do Estado, por meio da Secretaria de Economia, ainda não cumpriu a previsão constitucional, que o presidente quer colocar em prática o quanto antes. “Falei isso para o governador, em conversa por telefone. Eu acho que nós não precisamos de um orçamento que seja uma coisa totalmente fora da realidade. Nós podemos chegar, sim, a um denominador comum, a um número que atenda ao Poder Legislativo e que também não prejudique o governo, mas que seja cumprido”, defendeu.
Atrasos em repasses
O presidente da Assembleia Legislativa disse ainda que não pretende aceitar atrasos nos repasses de recursos, por parte do governo do Estado, para quitação da folha de pagamento do Poder. “Nós conversamos com o secretário de Governo (Ernesto Roller), pedindo para não acontecer isso. Eu acho que se o governo está passando por dificuldade, nós somos parte disso e temos que dar nossa parcela de contribuição. No primeiro mês (junho), a Assembleia foi a última a receber. No segundo mês (julho), novamente, a última a receber. Aí nós não podemos aceitar. A partir de agora nós demos um basta nisso. A Assembleia pode até contribuir, mas que se faça um rodízio, coloque outros órgãos também para receber depois do Poder Legislativo. Por que sempre nós temos que ser os últimos? Isso não vamos admitir, não vamos aceitar de forma alguma”, protestou.
Com uma pauta recheada de matérias para apreciação, Lissauer Vieira defendeu também que a Casa dê prioridade para a votação de projetos de iniciativa dos deputados. “A nossa prioridade nesse segundo semestre é votar matérias de deputados. Se tiver uma matéria ou outra de grande importância do governo, nós vamos debater e discutir, mas a prioridade número um é votar matérias de deputados”, afirmou.
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