Será apreciado pelos deputados estaduais, projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que visa criar uma corregedoria para área de pessoal. De acordo com o presidente da Casa, Hélio de Sousa (DEM), quanto ao controle de ponto, a Casa está bem servida, mas faltava ainda um instrumento que pudesse dar oportunidade para servidores caso sejam alvos de questionamentos, por exemplo, no recente caso de supostos servidores fantasmas.
O presidente da Assembleia avalia que a corregedoria visa dar mais proteção ao servidor visto que poderá ter mais chances de defesa, sem que sofra algum tipo de punição.
“A assembleia tem buscado aprimorar as suas ações no sentido de buscar um melhor controle da vida funcional de todos os servidores da Casa. No nosso entendimento, faltava a criação de uma corregedoria geral para permitir que seja um instrumento não só da administração, mas possa ser utilizado pelo próprio servidor quando for questionado ou ainda tiver explicar a quem quer que seja algum ato relevante a sua função. A corregedoria será aprovada ainda neste ano através de um projeto de resolução e terá validade a partir de janeiro de 2016”, explica o presidente.
Hélio de Sousa alega que hoje a Assembleia necessita melhorar a administração de pessoal. A corregedoria será composta por servidores efetivos. De acordo com o presidente com a corregedoria, nenhum processo será encaminhamento diretamente para setores que possam aplicar punições, tudo terá que passar antes pela corregedoria.
“Nós estamos criando os instrumentos para permitir que tenhamos um bom controle dos servidores da Casa. Criamos a Câmara de Administração de Pessoal, que tem uma função de ajudar a administração no controle de servidores. Agora quando um servidor por qualquer motivo é questionado, é denunciado, a corregedoria será um instrumento para permitir que faça sua defesa antes de outro órgão da casa que tenha função punitiva. É um avanço que vai modernizar ainda mais”, afirma.
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