Foi presa por policiais civis da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), uma mulher de 37 anos, servidora da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), por cobrar propina durante ação. Ela não teve o nome revelado pela polícia e responderá a partir da próxima segunda-feira, um Processo Administrativo Disciplinar e poderá ser demitida.
De acordo com o responsável pelas investigações José Antônio Podestá, a mulher trabalhava há cerca de 10 anos na Sefaz e ganhava cerca de R$ 20 mil mensais. Ela ligou para um contribuinte, dono de uma pequena transportadora. Ele fez a compra de um veículo em São Paulo no ano de 2014 e não teria pago a diferenciação de alíquota. Ele deveria pagar o ICMS somado com uma multa.
A funcionária alegou que a multa poderia chegar até R$ 65 mil. No entanto, segundo a polícia ela pediu para que o contribuinte fosse a Sefaz para conversar com ela, pois se pagasse R$ 4 mil ela daria baixa no sistema.
“Recebemos a informação do próprio contribuinte. Ele recebeu uma ligação de uma funcionária para que não fosse gerado auto de infração e fosse aplicada uma multa a ele. Está comprovado que somente esta servidora estava envolvida. Ele teve a coragem de procurar a corregedoria e depois nos procurou, foi a partir daí que começamos a investigar”, explicou o delegado.
A mulher foi presa na sala dela na última sexta-feira. O homem foi até lá orientado pela polícia e entregou um pacote com notas sem valor real. Ele conseguiu gravar uma conversa com ela, que durou cerca de uma hora.
Foi realizada uma ação conjunta da Sefaz, Polícia Civil e Ministério Público. Foi pedida a prisão preventiva dela. As investigações continuam. Está sendo apurado se a servidora tem participação em outros casos.
A Secretaria da Fazenda informou que será instaurado um processo disciplinar administrativo que poderá resultar na demissão da servidora se comprovada a transgressão. Foi destacado ainda que a Sefaz colabora com a Polícia Civil nas investigações desde quando a denúncia foi realizada.
“Ela responde processo administrativo. Tem um prazo legal de quatro meses. Respeitados todos os princípios de contraditório, a vontade da administração é que seja demitida”, explicou o chefe da Corregedoria Fiscal a Sefaz, Raphael Bosso.
A servidora que não teve o nome revelado responderá criminalmente pela prática de corrupção passiva, a pena pode chegar até 12 anos de prisão.
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