Prefeitos aguardam que parcelas que o Estado tem em atraso possam ser regularizadas. Hoje o valor da dívida é de R$ 118,300 milhões com os municípios.
Segundo o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Baré, deste total, R$ 110 milhões são de uma contrapartida do Estado com as prefeituras do Programa de Saúde da Família (PSF) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Desde março do ano passado, o Estado não faz o repasse aos municípios.
Ainda de acordo com o presidente da AGM, também há atraso na parcela de dezembro do Transporte Escolar na ordem de R$ 7 milhões. Relativo ao mesmo período, o Estado ainda deve às prefeituras o valor de R$ 1,300 milhão com a alimentação de reeducandos do sistema prisional referente aos meses de novembro e dezembro de 2014.
Cleudes Baré afirma que a alegação do Estado é dificuldade financeira, por isso a limitação em fazer repasses aos municípios. O presidente destaca que a nova secretária da Fazenda, Ana Carla Costa Abrão, pediu um prazo até o mês de março para que possa ocorrer uma negociação efetiva.
O valor de R$ 118 milhões foi revisado por técnicos da AGM e informado à reportagem do Diário de Goiás nesta quarta-feira (14).
Encontro de Contas
Uma sugestão apresentada pelo presidente da AGM foi a de realizar um encontro de contas entre o que o Estado deve às prefeituras e o que governo estadual precisa descontar no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em 2011 e 2012, teriam sido repassados cerca de R$ 42 milhões a mais aos municípios. Deste total, houve retenção de R$ 29 milhões referentes à parcela do mês de dezembro, restando cerca de R$ 13 milhões, sem as devidas correções .
O Diário de Goiás informou na última sexta-feira (9) que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) seguiu uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Conforme adiantado pela reportagem na ocasião, TCE e PGE teriam chegado à conclusão de que os repasses compartilhados com os municípios através do ICMS provenientes das multas e obrigações acessórias, não incidem sobre a distribuição do bolo tributário do imposto para com os municípios.
Como o governo de Goiás teve incremento de arrecadação em dezembro de 2014, por conta do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza -, foi realizado um corte na parcela relativo a este mês.
Somente com o Regulariza, o Estado arrecadou mais de R$ 450 milhões à vista. A Sefaz divulgou aos municípios uma previsão de repasse do ICMS na ordem de R$ 39.700 milhões, que não foram creditados nas contas das prefeituras. Mas conforme a decisão do TCE, o repasse foi de apenas R$ 8 milhões de reais.
Problema político
Cleudes Baré, além de ser presidente da Associação Goiana dos Municípios, é prefeito da cidade de Bom Jardim de Goiás e apoiador do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Questionado pelo Diário de Goiás como está fazendo para administrar a “queda de braço” entre Estado e Municípios, Baré informou que Marconi Perillo é municipalista, tem ajudado as prefeituras, mas que como presidente da AGM não pode abrir mão dos repasses que são constitucionais.
– “Temos que reconhecer o esforço do governador em áreas municipais que não são competências do Estado, mas que recebemos ajuda. No entanto, as transferências são constitucionais e independe de posições políticas”, afirma Baré.
Pacto Federativo
O presidente da AGM entende que o governo do Estado de Goiás não vive uma situação “isolada”. Ele destaca que o atraso em repasses para municípios vem ocorrendo por conta de uma distribuição de recursos públicos de forma desigual.
Ele defende que é preciso ocorrer o Pacto Federativo, para que a distribuição seja mais igualitária e menos concentrada nas mãos do governo federal. Segundo Baré, este quadro prejudica as administrações estaduais e consequentemente as municipais.
Segundo o presidente, se comparado com janeiro do ano passado, em valores nominais, os municípios tiveram uma queda de receita em 31%, enquanto as obrigações das prefeituras aumentaram “bastante”, entre elas a data-base dos professores em 13,01%.
A Secretaria da Fazenda não se pronuciará sobre o assuntos.
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