A Companhia Municipal de Urbanização (Comurg) se tornou o maior problema financeiro da atual gestão da prefeitura de Goiânia. Com objetivo de combater a crise, neste ano, o Paço vai socorrer a Companhia destinando R$ 97 milhões, onde R$ 70,3 milhões se diz respeito ao contrato anual da prefeitura com a Comurg e os outros R$ 27 milhões é sobre os retroativos de julho do ano passado. As informações são do jornal O Popular.
Conforme avaliação da Agência de Regulação de Goiânia (AR) e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), sobre os custos de serviços da companhia, o contrato com a prefeitura teve um reajuste de 14,5%, que passou de R$ 483,3 milhões para R$ 553,6 milhões, ou seja, R$ 70,3 milhões a mais.
O problema financeiro envolvendo a Comurg é algo que já percorre a bastante tempo. Em 2022, a Companhia viu a situação se agravar ainda mais, que foi desde uma dívida milionária em mais de R$ 27 milhões, que provocou atraso na coleta seletiva de lixo na capital em outubro do ano passado, até dívidas relativas a direitos trabalhistas como fundo de garantia e previdência, repasse do plano de saúde dos servidores, atraso de pagamento para fornecedores de insumos e até maquinários utilizados pela Companhia para serviços de rua.
Na tentativa de resolver o imbróglio que envolve administração municipal e Comurg, em dezembro do ano passado, o prefeito Rogério Cruz enviou, à Câmara Municipal, um projeto que previa a autorização de repasse de R$ 30 milhões para a Companhia. A matéria até foi discutida em Plenário durante sessão, mas após ser criticada por vereadores, Cruz retirou o pedido. No documento, o prefeito não apresentava justificativa para o projeto.
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Na ocasião, segundo o presidente da Casa, Romário Policarpo, o projeto não seria colocado em votação sem apresentar os detalhes sobre a destinação de recursos que seriam liberados para a Comurg. Na avaliação do presidente do Legislativo goianiense, ao solicitar abertura de créditos adicionais, Cruz acabou admitindo um erro de gestão “por não dar conta de gerir uma empresa”.
Segundo o O Popular, a prefeitura ainda pretende reencaminhar à Câmara um pedido de autorização para repasse de R$ 30,7 milhões para a Comurg. Vale lembrar que Companhia é uma empresa pública de economia mista, tendo o Paço Municipal como sócio majoritário e que presta serviços para o Executivo como limpeza urbana, coleta seletiva e outros.
Realinhamento de contrato
Em nota, a prefeitura de Goiânia diz que o realinhamento de valor do contrato se deve por conta do aumento dos preços de mercado para execução de serviços, principalmente os custos de mão de obra e combustíveis, onde os produtos derivados do petróleo apresentou oscilação nos últimos meses e isso impacta diretamente nos custos para a realização das atividades prestadas pela Comurg.
Ainda de acordo com a prefeitura, pela a legislação é permitida a recomposição de preços a qualquer momento após assinatura do contrato. Assim, conforme o Paço, os cálculos foram devidamente analisados e testados pela Agência de Regulação de Goiânia (AR) e pelo Conselho de Gestão de Regulação (CGR).
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