A Prefeitura de Goiânia vai conceder Certidões de Conclusão de Obras (Habite-se) a residenciais construídos em parceria com o Governo Federal por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.
A ação foi anunciada pelo secretário de planejamento urbano e habitação, Sebastião Juruna.
Essa ação beneficiará cerca de 4500 famílias contempladas no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.
O secretario destaca que esta cumprindo o que determina a legislação, que garante a isenção de taxas e impostos sobre unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, sancionada pelo Executivo em 2009.
Sebastião Juruna disse que já solicitou a Secretaria de Finanças providências para que os imóveis fossem isentos das taxas e impostos
No total serão dez conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura de Goiânia em parceria com o Governo Federal que serão beneficiados pela ação.
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