O Educandário Alfredo Nasser, principal empreendimento que tornou conhecido o empresário e deputado federal, hoje candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia, Professor Alcides Ribeiro Filho (PL), está no centro de uma transação contestada judicialmente pela própria Prefeitura da cidade, que fez a doação de um imóvel, mas depois viu a área doada ser primeiro hipotecada e depois vendida. Em janeiro de 2013 foi emitido um mandado judicial determinando a anulação de alienações da área pública doada pela Prefeitura de Aparecida ao Educandário, pertencente a Professor Alcides, e ligado ao Centro Universitário Alfredo Nasser (Unifan).
A certidão da matrícula 14.717 e a ação anulatória (veja a petição inicial ao final da matéria) vieram a público agora, durante a acirrada campanha eleitoral no município. A certidão foi emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Aparecida de Goiânia e narra a transação da Quadra 92 (quase 4 mil m²) no Jardim Maria Inês, que originalmente pertencia à Prefeitura de Aparecida.
Pela certidão, em 15 de agosto de 1977, o então prefeito, Freud de Melo, fez uma doação deste imóvel ao Educandário Alfredo Nasser, uma entidade jurídica. A doação era para que fosse construída uma sede do educandário.
Contudo, a petição inicial da ação anulatória, à qual o Diário de Goiás teve acesso, informa que, transcorridos dois anos, o donatário não tinha feito nada na área. Por isso, em 15 de março de 1979, a doação foi revogada pela lei n° 243/1979. Segundo a petição, essa revogação foi ignorada por Professor Alcides, que vendeu a área em 1996.
Anulação da doação e transferência de propriedade
Os documentos, ao quais o DG teve acesso, sinalizam para aparentes irregularidades e movimentos de propriedade envolvendo figuras públicas e instituições financeiras, tanto que levou o município a uma tentativa judicial de reaver o bem público que ainda transcorre. Também confirmam uma disputa judicial que polariza os interesses privados do hoje candidato, e seu objeto de desejo, a Prefeitura.
Antes da ação ser movida, ainda em 21 de junho de 1988, tinha sido providenciada uma re-ratificação da escritura original. Nessa correção, a propriedade do imóvel foi transferida para Alcides Ribeiro Filho, empresário e mantenedor do Educandário Alfredo Nasser, corrigindo também o número de registro da instituição.
Hipoteca ao Banco do Brasil
Menos de dois meses após transferir o imóvel para seu nome, o Professor Alcides Ribeiro hipotecou o imóvel ao Banco do Brasil. Conforme consta na Certidão, isso ocorreu em 31 de maio de 1988. Foi uma transação como garantia de um crédito de Cz$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzados).
Esse crédito deveria ser quitado até 30 de novembro de 1988. A hipoteca foi oficialmente baixada em 30 de novembro de 1993, após o Banco do Brasil emitir a autorização de cancelamento.
Área doada foi vendida para Altamiro Tavares de Morais
Três anos após a baixa na hipoteca, em 13 de maio de 1996, Professor Alcides vendeu o imóvel a Altamiro Tavares de Morais pelo valor de R$ 6.005,00 (seis mil e cinco reais). Os impostos relativos à transação, como o ITBI, foram devidamente quitados em 7 de junho de 1996, conforme consta na Certidão.
Após o falecimento de Altamiro Tavares de Morais em 25 de maio de 2004, o imóvel passou por um processo de inventário. O espólio foi partilhado entre os herdeiros em 12 de maio de 2010, com o imóvel avaliado em R$ 64.910,90.
Ação de anulação
Contudo, divergindo de toda essa movimentação, três anos depois, em 30 de janeiro de 2013, foi emitido um mandado judicial determinando a anulação de alienações do imóvel. A decisão barrou outras movimentações em torno da área e ainda hoje é objeto de disputa judicial entre o hoje candidato a prefeito, e a Prefeitura.
Prefeitura alegou que Alcides “se locupletou às custas do município”
A ação anulatória, proposta pelo município de Aparecida de Goiânia contra Alcides Ribeiro Filho e outros, visava reverter a transferência da propriedade. A decisão foi proferida pela juíza Luciane Cristina Duarte dos Santos e foi registrada oficialmente em 4 de fevereiro de 2013.
A magistrada concordou com o teor da petição protocolada pelo município. Nela, constava que “houve a doação com encargos de um terreno público, onde o donatário, não cumprindo com suas obrigações, teve seu benefício revogado, todavia vendeu o terreno, locupletando-se às custas do município, devendo então a área retornar ao patrimônio público”.
A ação anulatória foi encabeçada em janeiro de 2013 pelo então procurador-geral do Município de Aparecida, Tarcísio Francisco dos Santos, e assinada por mais três procuradores da cidade: Roberta Elzy Simiqueli, Priscila de Jesus Neiva e Roosevelt Santos Paiva.
A ação que ainda tramita requer a devolução da área ao patrimônio público, o cancelamento do registro imobiliário em nome do atual proprietário e a imposição de medidas cautelares para evitar a alienação ou construção no terreno durante o andamento do processo.
A petição também argumenta que, “por se tratar de um bem público, não há prescrição aplicável”.
Prefeitura ainda tenta retomar a área doada
O atual procurador-geral do Município de Aparecida, Fábio Camargo, informou ao DG que a prefeitura fez diversas tentativas de reaver a área doada. Segundo ele, as tentativas esbarram no argumento dos advogados de Alcides Ribeiro que argumentam ter havido prescrição de 20 anos, em sentido oposto do alegado pelos procuradores que entraram com a ação anulatória os quais defendiam a não prescritibilidade por se tratar de área da Prefeitura.
Ele ressalta que a ação de 2013, iniciada por Maguito, já estava dentro do prazo de vencimento para reaver o bem público e isso tem levado o Professor Alcides a decisões judiciais favoráveis. “Mas a ação ainda está tramitando, atualmente está no STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, destacou.
Área doada e vendida está bloqueada
Embora segundo Camargo o município esteja perdendo a ação, o imóvel doado em 1977 permanece bloqueado para venda por Alcides. “A área está bloqueada, ele vem ganhando em todas as instâncias, mas a atual gestão continua recorrendo”, finalizou ele.
Outro lado
Procurada desde a tarde de terça-feria (24) a assessoria de Imprensa do Professor Alcides indicou um advogado para a manifestação sobre o assunto, mas ele ainda não retornou ao telefonema e à mensagem enviada.
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