A tramitação do empréstimo de R$ 710 milhões solicitado pela Prefeitura de Goiânia ganhou nesta quarta-feira (28) mais um capítulo. Durante sessão plenária, foi aprovada, por meio de um requerimento, a retirada da emenda enviada pelo Paço ao substitutivo do projeto de lei (nº 407/2023) que buscava adequar o texto às orientações do Ministério Público. Vale lembrar que a emenda tinha sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última segunda-feira (26).
Em reunião fechada, os vereadores discutiram toda a questão do projeto com o procurador-geral do município, José Carlos Issy, que esteve presente a convite do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD). Por 19 votos favoráveis, foi aprovado outro requerimento de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), para que o projeto agora retorne para a Comissão de Finanças.
“O que agora será votado no plenário nada mais é do que o cumprimento de uma decisão judicial que obriga o retorno da matéria à Comissão de Finanças”, afirmou o presidente da Câmara durante a sessão. A vereadora da oposição, Aava Santiago (PSDB) questionou o fato de o projeto agora sem a emenda, não conter as devidas orientações feitas pelo Ministério Público.
“A Prefeitura ajustou o projeto através do substitutivo. E quando retira o substitutivo, a prefeitura deixa de cumprir as recomendações do Ministério Público”, destacou a vereadora. O líder do prefeito, o vereador Anselmo Pereira (MDB) defendeu alegando: “Pode ter certeza absoluta, todas as recomendações do Ministério Público estarão contidas dentro deste projeto na Comissão de Justiça”, garantiu.
Relembre o caso
O projeto da prefeitura pede autorização para contratar empréstimos no valor de 710 milhões de reais para a conclusão de obras na capital. “Os municípios foram afetados pela redução nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, comprometendo severamente a programação financeira delineada pela administração pública municipal”, afirmou Rogério.
Segundo representação ao Ministério Público apresentada pela oposição no final do ano passado, a votação na comissão de finanças não teria seguido os trâmites preconizados pelo regimento interno da Câmara.
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