A Procuradoria Geral do Município (PGM) recorreu de decisão liminar concedida pelo juiz plantonista Claudiney Alves de Melo que desautorizou a Prefeitura de Goiânia a promover a flexibilização das atividades econômicas e consequentemente a reabertura do comércio atacadista, varejista e a prestação dos serviços na capital, a partir desta segunda-feira (22), conforme Decreto do prefeito Iris Rezende.
O recurso foi protocolado pela Procuradoria após várias reuniões ao longo do dia para discutir o assunto. A ação judicial atendeu ação movida pela promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) Marlene Nunes Freitas Bueno.
A promotora questionou a falta de deliberação pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) sobre a flexibilização. No entanto, vale ressaltar que o COE é subordinado a Secretaria Municipal de Saúde que emitiu nota técnica acompanhada do decreto de flexibilização na última sexta-feira (19).
Ainda no início da tarde, o procurador geral do Município Brenno Kelvys Marques disse a reportagem do Diário de Goiás que foi avaliada a melhor medida para derrubar efeitos de decisão judicial que proíbe a reabertura do comércio na capital.
O procurador havia detalhado que os temas foram debatidos com as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Econômico Social e Planejamento, além da área de Governo. Medidas administrativas como a edição de um novo decreto não está descartada.
Na ocasião o procurador disse que que não pode ser levado em consideração apenas a judicialização do processo, mas também outras medidas que sejam eficazes para a retomada das atividades produtivas de forma ágil e segura.
“Isso não envolve só judicialização de direitos ou de deveres por parte do Município ou pela sociedade, isso envolve uma questão de fatores que a gente tem que concentrar esforços para retomada das atividades de forma segura, preservando a questão epidemiológica e os critérios científicos”, relatou.
Saúde
A Secretaria de Saúde informou que mantém atualmente 189 leitos para tratamento de Covid-19, sendo 79 de UTI e 110 de enfermaria. A oferta de mais leitos reduziu a taxa de ocupação para 86% dos leitos UTI e 73% de enfermaria na tarde desta segunda-feira (22). A oferta de mais leitos foi objeto de análise da promotora.
Foi informado que houve publicação de edital de credenciamento e a expectativa é que mais leitos sejam disponibilizados para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus nos próximos dias. Segundo a pasta, nos últimos 30 dias houve um acréscimo de quase 130% no número de leitos contratados pelo Município.
