Um projeto de lei que pretende mudar aumentar a alíquota previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14% e reformar o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) foi apresentado essa semana na Câmara Municipal. O projeto foi enviado pelo prefeito Iris Rezende (PMDB) na terça-feira (12).
O presidente do IPSM, Silvio Fernandes, afirmou ao Diário de Goiás que há cerca de um ano vem discutindo com as lideranças da Câmara Municipal sobre a previdência do município. Na avaliação dele, a resistência dos vereadores que são contra as mudança é por desconhecimento. “Nenhum tipo de mudança será feito no que tange os benefícios do servidor”, ressaltou.
A mudança de alíquota da previdência, segundo ele, segue tendência do Governo Federal. “Estamos apenas respeitando as regras da Constituição, onde um ente não pode ter uma taxa cobrada do servidor menor que a do governo federal. O o governo federal está aumentando a taxa dele para 14%”, justificou o presidente do IPSM.
Em outubro do ano passado, uma Medida Provisória (MP) alterou a cobrança da alíquota previdenciária dos servidores federais. No entanto, em dezembro o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação da MP no Congresso Federal.
Sustentabilidade
“Queremos dar sustentabilidade para a previdência. Da maneira que ocorre hoje, em um curto espaço de tempo os servidores do município de Goiânia não vão ter certeza do recebimento de suas aposentadorias”. A fim de garantir o pagamento das aposentadorias, a saída foi trazer ativos (áreas e dívidas ativas) da prefeitura para o Instituto.
De acordo com Sílvio, a dívida da Prefeitura para com o IPSM é R$ 391 milhões. Somando-se a isso, há ainda déficit no fundo financeiro de R$ 17 bilhões e no fundo previdenciário de R$ 635 milhões de reais.
Outro argumento para a necessidade de arrecadar mais receita é o fato de que muitos servidores que vão se aposentar pelo Instituto não contribuíram por um período de oito anos. “A nossa constituição é de 1988 e as contribuições previdenciárias entre 1984 e 2002 não foram cobradas dos servidores. Existe esse hiato de cobrança. Foram adequações no transcorrer do tempo da legislação”, explicou.
Reformas
Sílvio Fernandes chamou atenção ainda para outros problemas do Instituto, como falta de repasses e falta de organização e controle (a maioria dos processos são feitos de forma manual). “É uma soma de fatores que levou a essa desorganização. E esse é o principal ponto do projeto que está indo para a Câmara: modernidade e transparência para dar autossuficiência para a previdência do município”, concluiu.
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