A prefeitura de Goiânia propõe nova rodada de negociação para os contribuintes em débito com o município, inclusive os que estão ajuizados. Com as novas condições previstas — segundo a gestão municipal — estão parcelamento sem entrada em até 60 vezes, descontos de até 99% em juros e multa e remissão de 50% no valor de taxas e multas.
Ainda de acordo com a prefeitura, o programa deve ocorrer de 8 e 12 de novembro, período da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, e permitirá a regularização de débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas; contribuições; multas administrativas; por descumprimento de obrigações acessórias; provenientes de contratos, de aluguéis, indenizações, restituições, sentenças judiciais transitadas em julgado, entre outros tipos de créditos não tributários.
Para o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço, a nova oportunidade se dá pelos impactos causados pela pandemia da covid-19 e para buscar atender o maior número de pessoas.
“É indiscutível o reflexo negativo que a pandemia impôs na vida de todos. Ainda assim, tivemos a maior arrecadação de um programa conciliatório do município, o que demonstra o interesse dos goianienses em honrarem os seus compromissos. Quem não teve condições, terá nova oportunidade com as mesmas condições da época”, explica o secretário.
Com estas regras, os contribuintes poderão ter remissão de 50% no pagamento das taxas de licença para as atividades comerciais e para ocupação de espaços públicos, além das taxas de licença de funcionamento e aquelas pagas pelos permissionários do transporte escolar. As multas administrativas e formais, aplicadas pelos órgãos da prefeitura, também terão desconto de 50% no valor principal. O benefício não contempla as multas de trânsito e as relacionadas às regras de combate da covid-19.
Débitos ajuizados
Para o acerto de débitos ajuizados, o programa estabelece que o pagamento das custas processuais e emolumentos cartorários sejam pagos à vista ou no vencimento da primeira parcela, caso haja parcelamento. Já os honorários de sucumbência poderão ser pagos à vista ou parcelados nas mesmas condições.
Para os débitos que já se encontram em cobrança judicial, a dispensa de custas processuais e honorários advocatícios somente poderá ocorrer quando houver prévio reconhecimento do estado de pobreza na esfera judicial, devendo ser requerida junto ao Poder Judiciário.
Saldo positivo
O último Programa de Recuperação Fiscal promovido pela Prefeitura de Goiânia somou mais de 11 mil atendimentos e negociou um montante na ordem de R$ 272 milhões. “Durante a pandemia, promovemos o maior Refis da história de Goiânia. Isto demonstra a importância de o poder público apoiar os cidadãos e os empresários nos momentos de crise.”, pontua o prefeito Rogério Cruz.
Com taxa de inadimplência tributária de em média 30%, ao todo a carteira da Dívida Ativa da Prefeitura de Goiânia tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas e outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total.
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