A modernização do sistema previdenciário de Goiânia e as medidas que o prefeito Iris Rezende está preparando para quitar a dívida histórica do município com o Instituto de Previdência Social (IPSM) são temas de audiência pública, na segunda-feira, 27, às 9 horas, no Paço Municipal.
Assim que assumiu a gestão municipal, em janeiro de 2017, Iris Rezende regularizou os repasses das contribuições dos servidores, que, desde então, está em dia e determinou a realização de estudos técnicos para avaliar a real situação do IPSM e apontar ações para sanear os débitos e garantir a sustentabilidade previdenciária. Atualmente, o IPSM está em desequilíbrio financeiro e atuarial.
As dívidas deixadas pela gestão anterior somam R$ 330 milhões devido ao não repasse das contribuições dos servidores. Se o débito deixado por seu antecessor não for quitado, em menos de seis anos, o montante pode chegar a R$ 2 bilhões. O que pressionará ainda mais as finanças do município no futuro.
Além deste débito, a prefeitura de Goiânia desembolsa R$ 35 milhões por mês para pagar os benefícios previdenciários concedidos aos servidores, que iniciaram seus trabalhos antes da Constituição de 1988 e não realizaram os recolhimentos.
No período entre 1984 e 2002, os servidores públicos municipais não efetuaram o pagamento de alíquota de contribuição previdenciária porque não existia legislação específica regulamentando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Para pagar essa dívida histórica e quitar os débitos deixados pela gestão passada, foi elaborada uma proposta de reestruturação econômica financeira do custeio do IPSM, de acordo com as normativas da Secretaria Nacional de Previdência Social, que prevê a desoneração de bens comuns e áreas públicas, cessão de serviços e dívida ativa do município ao instituto.
Projeto de Lei
No projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia, a Prefeitura vai propor também a adaptação das leis municipais para que haja alinhamento com as normas federais, garantindo a legalidade das ações, bem como a sustentabilidade e a adaptabilidade das condições patrimonial, orçamentária financeira e fiscal do município, por meio de modelagem atuarial do RPPS.
O presidente do IPSM, Silvio Fernandes, diz que todo trabalho tem como objetivo garantir as aposentadorias futuras e que não haverá prejuízos aos servidores do município. “Estamos fazendo estudos para evitar, ao máximo, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e manter o tempo de contribuição e idade mínima.”
Segundo ele, as principais mudanças são administrativas e financeiras, com o projeto elaborado pela administração municipal para a quitação da dívida, que levam em conta as normativas da Secretaria Nacional de Previdência Social e devem gerar uma economia de R$ 4 milhões a R$ 8 milhões.
O presidente do IPSM, Silvio Fernandes, reforça que, com o pagamento desta dívida, a Prefeitura de Goiânia terá mais recursos para investir na cidade e os servidores públicos terão mais segurança em relação aos seus benefícios previdenciários.
Modernização
A modernização da previdência social de Goiânia prevê também a padronização de todos os processos gerenciais, bem como a manualização dos mesmos, em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Entre as ações há cursos de capacitação dos servidores, implantação de um novo sistema de tecnologia e melhoria e incremento nos serviços prestados à população, que serão feitos a partir do cadastramento e verificação de conformidade dos benefícios.
Em 15 anos de existência do IPSM, nunca foi feita uma verificação de conformidade de benefícios e os dados dos servidores também precisam ser atualizados. “Não sabemos, ao certo, como está a situação de cada servidor e quais adequações são necessárias para que o benefício fique de acordo com a legislação vigente. Com esses dados, vamos conseguir implantar um atendimento de excelência ao nosso público”, acredita Silvio Fernandes.
Com as mudanças administrativas, a previsão é de que o tempo de tramitação de uma solicitação de benefício seja reduzido. Hoje, o prazo é, em média, de 120 dias e o objetivo de Silvio Fernandes é diminuir para 30 dias.
O IPSM também está realizando um diagnóstico sobre os obstáculos à obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), na Secretaria Nacional de Previdência Social, por via administrativa. Nos últimos anos, o CRP tem sido emitido somente com ordem judicial devido às inconsistências dos processos e documentos internos apresentados junto ao órgão federal.
“Queremos regularizar todos os nossos processos para termos o CRP por via administrativa, bem como os selos de qualidade oferecidos pelo Governo Federal. Vamos modernizar a gestão e mostrar os resultados para toda a população”, finaliza o presidente.
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