Foi iniciada no início deste mês a cobrança adicional de IPTU para os contribuintes que ampliaram suas construções, mas não informaram as alterações do imóvel ao município. Com a ação, a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 18 milhões.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças, em 2015, os donos de imóveis foram avisados por edital sobre a necessidade de se informar a construção de novas áreas, popularmente chamados como “puxadinhos”. Apenas 362 moradores fizeram o comunicado. Porém, o levantamento mostra que cerca de 129 mil imóveis estão irregulares. Segundo mapeamento feito durante seis meses, a cidade cresceu 14 milhões de m² sem que houvesse um aviso por parte dos moradores.
“Hoje nós temos novas tecnologias capazes de identificar com precisão o acréscimo das características físicas de um imóvel a partir da fotografia aérea. Tiramos uma nova foto. A última era de 2011. Então se a pessoa dizer que não modificou a casa nos últimos anos, mas modificou anteriormente e não trouxe esta informação para o cadastro. Por exemplo, Ele tinha uma de 100 metros quadrados e hoje tem 120, estes 20 metros quadrados a mais é que estamos cobrando”, explicou o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
Metas
O secretário Jeovalter Correia afirmou que a Prefeitura de Goiânia tem como meta arrecadar cerca de R$ 18 milhões com a cobrança adicional do IPTU. Segundo o gestor, cerca de 20% dos imóveis da cidade estão em situação irregular.
“A expectativa é de a Prefeitura receber R$ 18 milhões e são 129 mil imóveis. Cerca de 20% dos imóveis de Goiânia sofreram alteração e foram identificados por esta fotografia”, argumentou.
Reclamações
Segundo o secretário de Finanças, até a última sexta-feira (10) 100 reclamações relativas a cobrança adicional de IPTU haviam sido feitas. Jeovalter Correia ressaltou que cada caso está sendo analisado.
Somente um dos processos a prefeitura entendeu que o contribuinte tem razão, nas demais situações, o Município não aceitou as justificativas apresentadas pelos cidadãos.
“De qualquer forma, as pessoas que tiverem uma reclamação poderão procurar a prefeitura. Até agora já atendemos mais de 100 reclamações na Secretaria de Finanças e somente em um caso que havia razão, tratava-se de um remembramento. Todas as outras reclamações foram justificadas”, argumentou o secretário Jeovalter Correia.
A correção no preço do tributo atende dispositivo do Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM), mesma lei que estabelece que qualquer alteração no projeto original do imóvel deve ser comunicada ao Cadastro Imobiliário da prefeitura no prazo de 30 dias.
Além dos 129 mil imóveis que já foram notificados, outros 3,5 mil estão em análise pelo departamento de tecnologia da Secretaria Municipal de Finanças.
Desconto
Quem pagar à vista o adicional do IPTU até o dia 27 deste mês, terá desconto de 10% no valor do imposto.
Calendário
27/06: Vencimento do pagamento à vista ou da primeira parcela
25/07: Vencimento do pagamento da segunda parcela
25/08: Vencimento do pagamento da terceira parcela
26/09: Vencimento do pagamento da quarta parcela
25/10: Vencimento do pagamento da quinta parcela
25/11: Vencimento do pagamento da sexta parcela
20/12: Vencimento do pagamento da sétima parcela
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