Está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, um projeto de lei que pode expandir um convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), entidade ligada a UFG. Atualmente a organização administra em parceria com a Prefeitura da capital, o Hospital da Mulher e Maternidade Dona Iris. A intenção é que a fundação possa gerir mais uma unidade do município, a Maternidade Nascer Cidadão, na região noroeste da cidade.
“A Fundahc fez uma ótima parceria com a gente na Maternidade Dona Iris e agora a gente enxergou que eles podem nos ajudar e muito na Maternidade Nascer Cidadão”, afirma Fernando Machado.
O convênio pretende viabilizar maior qualidade dos serviços aos usuários do SUS, e desenvolver as áreas de pesquisa, extensão, ensino e formação em saúde.
O modelo proposto coloca como responsabilidade da prefeitura a definição das políticas públicas do setor e o funcionamento interno do hospital.
A UFG ficará a cargo da promoção e estimulação das atividades acadêmicas dentro da maternidade. Já a Fundahc deve gerir recursos humanos, insumos, materiais e compras.
O prefeito Paulo Garcia justifica que os resultados na Maternidade Dona Iris foram positivos, por isso seria interessante para o município expandir a parceria.
“Trata-se de uma “Parceria Público Pública”. O resultado é uma qualidade de prestação de saúde acima da média, inclusive de unidades privadas, do ponto de vista estrutural e de qualidade dos recursos humanos. O projeto que nos dá oportunidade para ampliá-lo para outra unidade” destaca Paulo Garcia.
Apesar da palavra do secretário, Fernando Machado, o projeto não especifica a quantidade de unidades a serem administradas pela Fundahc. O prazo de vigência do convênio será de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco.
“Nós estamos em estudos prévios e aí não quero adiantar algo que pode ser modificado”, argumenta o prefeito.
Na Câmara, o vereador Geovani Antônio (PSDB) pediu vistas na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O parlamentar gostaria de entender melhor a matéria.
“Ao propor a abertura deste convênio, dá a entender que o prefeito quer entregar a gestão das unidades a essa fundação. Temos que buscar informações de como vai se dar este procedimento, em que condições vai se feito e qual será o ganho para o município. Há uma série de dúvidas”, argumenta Geovani Antônio.
Segundo o secretário Fernando Machado, no projeto enviado a Câmara trata apenas da Maternidade Nascer Cidadão e não de outras unidades.
“Foi aventada a princípio a possibilidade de extensão para as unidades onde a Faculdade de Medicina faz estágio, mas a gente ainda não caminhou neste sentido. Os alunos da faculdade fazem estágio em alguns locais como o Cais da Vila Nova, mas ainda não há definição e não é objeto deste projeto”, destaca o secretário municipal de Saúde.
O prefeito Paulo Garcia ainda destacou que não se trata de repasse para Organização Social. “Alguns consideram um modelo assemelhado, mas se não estou equivocado são entidades de direito privado e a UFG de direito público. Não estou aqui criticando o outro modelo, mas são coisas diferentes”, ressalta o gestor.
O secretário Fernando Machado também apresentou argumentação de que são formas distintas, a da parceria da Prefeitura com Fundações e o modelo de gestão na rede estadual de saúde, envolvendo o Governo de Goiás e as Organizações Sociais (OS).
“A forma de contratação é diferente. A gente inclusive está passando uma lei específica pra isso. Muito diferente do modelo das OS, até o acompanhamento, regulação, fiscalização. A gente pode tecer um paralelo, pois a administração direta não faz a gerência da unidade, mas a Fundação é ligada a universidade, já tem uma parceria, por isso não faço ligação desta parceria com o modelo das OS na rede estadual”, argumenta o secretário de saúde da capital.
Pelo o projeto ainda será criado o Fundo de Investimentos das Unidades Hospitalares do Município, de natureza financeira, destinado a reestruturação física da unidade a constituir objeto do convênio.
O presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB) convocou sessão extraordinária para as 13 hs desta segunda-feira para que os vereadores analisem esta matéria em plenário.
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